TJSP - 0004134-68.2008.8.26.0300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Henrique Barbante Franze
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 14:15
Prazo
-
05/09/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004134-68.2008.8.26.0300 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jardinópolis - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Luis Kovacs (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Deram provimento ao recurso, com observação.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
ADPF 165 DO STF.
APELAÇÃO. 1.
OBJETO RECURSAL.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 2.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.
AFASTADOS.
O C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).
MAS, PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO “ACORDO” COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. 3.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Pedro Borges de Melo (OAB: 162478/SP) - 3º Andar -
01/09/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
30/08/2025 15:04
Acórdão registrado
-
30/08/2025 13:28
Julgado virtualmente
-
29/08/2025 13:31
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/08/2025 15:01
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 00:00
Publicado em
-
17/04/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 13:59
Prazo
-
16/04/2025 12:37
Ato ordinatório
-
10/01/2025 10:49
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
19/11/2024 13:43
Remetidos os Autos para Local Externo
-
19/11/2024 13:14
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
19/11/2024 13:14
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
03/02/2023 17:38
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/01/2023 10:02
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
06/07/2022 11:16
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/03/2022 14:19
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
28/04/2021 11:37
Conclusos para decisão
-
27/04/2021 11:36
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
24/09/2018 13:55
Conclusos para decisão
-
14/09/2018 14:25
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
14/09/2018 14:25
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
14/09/2018 10:15
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
11/09/2018 15:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
14/08/2018 00:00
Publicado em
-
09/08/2018 16:49
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
06/08/2018 15:59
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
06/08/2018 15:57
Despacho
-
02/08/2018 16:24
Recebidos os autos pelo Relator
-
31/07/2018 18:03
Conclusos para decisão
-
31/07/2018 17:00
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2018 15:06
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
31/07/2018 15:06
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
27/07/2018 17:09
Devolvida
-
29/01/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
13/09/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
18/05/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/04/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
13/01/2010 00:00
Publicado em
-
13/01/2010 00:00
Publicado em
-
07/01/2010 13:32
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
07/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
-
07/01/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
07/01/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
05/01/2010 00:00
Distribuído por sorteio
-
17/12/2009 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
-
14/12/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
12/12/2009 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2010
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1014628-88.2024.8.26.0566
Trintin Automoveis LTDA
Bv Financeira S/A Credito Financiamento ...
Advogado: Willians Cesar Franco Nalim
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/11/2024 11:27
Processo nº 1001898-41.2024.8.26.0244
Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...
Luzia Paz - 17.513.357/0001-76
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/09/2024 16:23
Processo nº 1511351-77.2025.8.26.0014
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Reis Transportes LTDA
Advogado: Reu Revel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/08/2025 16:45
Processo nº 0004363-48.2015.8.26.0505
Geraldo Vieira de Abrantes
Joao Amaro Ferreira (Sem Endereco)
Advogado: Mariana Teshigahara Pires
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/05/2015 18:27
Processo nº 1122722-73.2024.8.26.0100
Carlos Eduardo Ramos do Nascimento
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Ana Karla Hey Smart
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/08/2024 10:00