04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014628-88.2024.8.26.0566 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Trintin Automoveis Ltda - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado e outro - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso.

Conflito Negativo suscitado.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE COBRANÇA C.C.

OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA POR DEPOSITÁRIA.

DESPESAS COM REMOÇÃO E ESTADIA DE VEÍCULO DEIXADO EM PÁTIO PARTICULAR.

COMPETÊNCIA RECURSAL.

RECURSO REDISTRIBUÍDO A ESTA TERCEIRA SUBSEÇÃO.

EM SE TRATANDO DE RECURSO AVIADO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO EM QUE SE DISCUTE OBRIGAÇÕES DERIVADAS DE NEGÓCIO JURÍDICO DE DEPÓSITO, É ESSA A CIRCUNSTÂNCIA QUE DEVE ORIENTAR A DEFINIÇÃO DO ÓRGÃO RECURSAL COMPETENTE, UMA VEZ QUE A COMPETÊNCIA RECURSAL É FIRMADA COM FULCRO NO PEDIDO INICIAL (ART. 103 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA).

PARA FINS DE AFERIÇÃO DE COMPETÊNCIA RECURSAL, AS AÇÕES QUE VERSAM SOBRE RETRIBUIÇÃO OU INDENIZAÇÃO DE DEPOSITÁRIO OU LEILOEIRO DEVEM SER JULGADAS PELA SEGUNDA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE E.

TRIBUNAL.

INTELIGÊNCIA DO 5º, II.2, DA RESOLUÇÃO Nº. 623/2013.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

CONFLITO NEGATIVO SUSCITADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Willians Cesar Franco Nalim (OAB: 277378/SP) - Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 515586/SP) - 5º andar
12/07/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/07/2025 01:31

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 01:29

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 21:20

Julgada improcedente a ação
13/05/2025 13:51

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
04/05/2025 01:58

Suspensão do Prazo
15/04/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 14:16

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 22:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 10:52

Conclusos para decisão
17/02/2025 19:11

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2025 20:34

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 20:34

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 19:39

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 13:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:42

Expedição de Mandado.
03/12/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 11:36

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2024 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/11/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 12:22

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/11/2024 11:41

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:36

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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