09/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1092467-40.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Donus Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios -

Vistos. 1.

Defiro o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD dos executados Bruno Elias Faico, até o limite do débito (R$ 220.849,55, conforme planilha de cálculo mais atualizada), na modalidade tentativa única.

No prazo de vinte e quatro horas a contar da resposta e independentemente de nova ordem judicial, liberem-se os valores excedentes e transfiram-se os valores eventualmente bloqueados para conta judicial vinculada a este processo, de forma a evitar prejuízo às partes, tendo em vista que sobre os valores depositados judicialmente incidem juros e correção monetária, ao contrário dos valores bloqueados, sobre os quais não incide remuneração (nesse sentido: STJ, REsp. 1.426.205).

Após a juntada aos autos do resultado da pesquisa, retire-se o sigilo da presente decisão, oportunidade em que as partes ficarão intimadas a respeito do resultado da diligência pela publicação desta decisão no Diário de Justiça Eletrônico (salvo parte executada sem advogado cadastrado nos autos, conforme item "2" abaixo). 2.

A publicação desta decisão em nome do advogado da parte executada marca o início do prazo de cinco dias para a apresentação de impugnação.

Caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos, recolha, o exequente, as despesas para sua intimação postal, salvo se beneficiário da justiça gratuita, indicando também o respectivo endereço.

Na sequência, expeça-se carta de intimação para apresentação de impugnação no prazo de cinco dias. 3.

Não apresentada impugnação pela parte executada no prazo de cinco dias após a sua regular intimação, nos termos do item "2" desta decisão, ficará convertida a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, ficando autorizada a expedição de mandado de levantamento judicial eletrônico, desde que não se trate de cumprimento provisório de sentença ou execução embargada à qual se atribuiu efeito suspensivo.

Observe, o interessado, que de acordo com o comunicado nº 1731/2018 e 474/2017 da Corregedoria Geral de Justiça esta vara utiliza o sistema de mandado de levantamento eletrônico (desde 10/09/2018).

E que para levantamento de valores depositados nos autos após 1º de março de 2017, deve a parte preencher o Formulário de Levantamento Eletrônico disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE"), juntando, após, nos autos o formulário para expedição do MLE. 4.

Se infrutífera ou parcialmente frutífera a diligência, a publicação desta decisão ou de eventual ato ordinatório para ciência marca o início do prazo de quinze dias para o exequente se manifestar em termos de prosseguimento. 5.

Defiro pesquisa de veículos, via RENAJUD, para fins de transferência, em nome da parte executada.

Intime-se.

São Paulo, 30 de abril de 2025. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
08/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:48

Ato ordinatório
08/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/05/2025 12:32

Bloqueio/penhora on line
11/03/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 08:49

Conclusos para despacho
03/02/2025 08:49

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:01

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2024 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 17:23

Conclusos para decisão
13/09/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 18:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 14:43

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 12:58

Expedição de Carta precatória.
19/04/2024 23:16

Conclusos para decisão
18/04/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 12:19

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2024 19:46

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 19:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 08:34

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 16:19

Suspensão do Prazo
24/10/2023 07:29

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 16:44

Conclusos para decisão
20/10/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 07:24

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2023 16:38

Expedição de Carta precatória.
23/09/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 15:14

Conclusos para decisão
12/09/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 07:06

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 13:24

Expedição de Carta precatória.
24/03/2023 07:18

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 20:34

Conclusos para despacho
21/03/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 06:23

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2022 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2022 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2022 16:49

Expedição de Carta.
07/10/2022 16:49

Expedição de Carta.
23/08/2022 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 23:39

Suspensão do Prazo
14/04/2022 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 21:32

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 16:14

Bloqueio/penhora on line
08/02/2022 09:32

Conclusos para decisão
07/02/2022 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2021 03:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2021 19:02

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021 17:26

Expedição de Carta.
30/08/2021 17:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/08/2021 15:17

Conclusos para decisão
27/08/2021 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001898-41.2024.8.26.0244

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Luzia Paz - 17.513.357/0001-76

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1511351-77.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Reis Transportes LTDA

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0004363-48.2015.8.26.0505

Geraldo Vieira de Abrantes

Joao Amaro Ferreira (Sem Endereco)

Advogado: Mariana Teshigahara Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2015 18:27

Exibir Processo

Processo nº 1122722-73.2024.8.26.0100

Carlos Eduardo Ramos do Nascimento

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Ana Karla Hey Smart

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0004134-68.2008.8.26.0300

Banco Santander (Brasil) S/A

Luis Kovacs

Advogado: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/01/2010 14:52

Exibir Processo