05/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4013039-19.2025.8.26.0002/SP AUTOR: JOSE RENATO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LAIS CRISTINE CAVALCANTI (OAB SP502985) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. DA SUSPENSÃO DO PROCESSO.

Houve afetação dos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, processos-paradigma do Tema n. 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, ao rito dos recursos repetitivos no C.

STJ com delimitação da questão nos seguintes termos: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." Há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Assim, em cumprimento à determinação Superior, o processo deve ser sobrestado, na fase em que se encontra.

Int.
03/09/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 10:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/08/2025 08:51

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE RENATO FERREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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