26/08/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007192-04.2025.8.26.0003 (processo principal 1030074-74.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Frederico Oscar Fonseca Casaro - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Delta Air Lines -

Vistos.

Manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, a respeito do depósito judicial (comprovado pela parte devedora neste cumprimento), esclarecendo se satisfaz integralmente a condenação.

Alternativamente, no mesmo prazo, aponte aparte credora bens passíveis de penhora.

No silêncio, considerar-se-á a satisfação da obrigação, tornando os autos conclusos paraextinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente (caso ainda não tenha sido determinado o levantamento dos valores nos autos principais), observando-se que a parte deverá juntar aos autos o formulário MLE.

Consigna-se às partes que o MLE será expedido em até 30 dias úteis, contados da publicação desta decisão.

Intime-se. - ADV: BRENO LEITE DUARTE VALE (OAB 6351/RN), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP)
25/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:40

Conclusos para decisão
12/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:35

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
15/07/2025 12:31

Conclusos para decisão
03/07/2025 12:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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