26/08/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025550-76.2020.8.26.0196 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP - ELIANE OLIVEIRA DA SILVA DIAS - - EVANIR DE SOUZA LUCAS - réu revel - Posto isso, julgo procedentes os pedidos formulados por COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - COHAB/RP em face de ELIANE OLIVEIRA DA SILVA DIAS e EVANIR DE SOUZA LUCAS para determinar areintegraçãoda autora na posse do imóvel descrito na petição inicial, que deverá ser desocupado pelos réus e por quaisquer outras pessoas que lá se encontrem.

Ante a sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais comprovadas, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% sobre o valor atualizado da causa.

Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional, após a verificação pela Serventia se deve ser feito o recolhimento da taxa judiciária previsto no artigo 1.098, parágrafo 5º, das NSCGJ, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos (código de movimentação 61615).

Para a verificação da necessidade de recolhimento da taxa judiciária (de ingresso) deverá a Serventia observar se no presente caso existe (a) autor beneficiário da gratuidade da justiça, (b) réu não beneficiário da gratuidade da justiça e (c) condenação da parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, ainda que parcialmente.

P.

I.

C.

Franca, 25 de agosto de 2025. - ADV: MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS (OAB 131114/SP), EMERSON VASCONCELOS DE OLIVEIRA (OAB 153395/SP), EVERALDO MARCOS DE LIMA FERREIRA (OAB 300605/SP), STELLA VILLELA FLORÊNCIO (OAB 310514/SP), EVANIR DE SOUZA LUCAS
25/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:14

Julgada Procedente a Ação
22/05/2025 15:39

Conclusos para julgamento
22/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 18:00

Conclusos para julgamento
12/09/2024 17:59

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:57

Expedição de Certidão.
02/05/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 09:16

Conclusos para julgamento
24/04/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 02:32

Suspensão do Prazo
15/02/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:52

Conclusos para despacho
12/11/2023 15:02

Suspensão do Prazo
09/10/2023 15:15

Juntada de Petição de Réplica
06/10/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 14:25

Ato ordinatório
04/10/2023 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.
20/07/2023 14:55

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 16:50

Juntada de Mandado
06/07/2023 16:50

Juntada de Mandado
22/06/2023 15:09

Expedição de Mandado.
22/06/2023 15:08

Expedição de Mandado.
18/05/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 16:05

Conclusos para julgamento
28/02/2023 16:03

Expedição de Certidão.
05/10/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 09:44

Conclusos para despacho
18/05/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 15:33

Conclusos para despacho
17/01/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 01:16

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 21:26

Ato ordinatório
13/08/2021 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2021 08:14

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2021 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 14:26

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 14:12

Expedição de Certidão.
23/07/2021 14:05

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 13:47

Decisão
23/07/2021 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 17:37

Expedição de Mandado.
02/06/2021 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2021 17:27

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 22:59

Suspensão do Prazo
30/04/2021 06:49

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2021 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2021 09:35

Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2021 16:26

Conclusos para despacho
30/12/2020 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 10:55

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2020 20:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2020 10:21

Decisão
25/09/2020 07:54

Conclusos para despacho
25/09/2020 07:42

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 07:41

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 07:40

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 07:39

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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