05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001844-56.2017.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Luciano Bigoni de Oliveira - POSTO ISSO, com fundamento no artigo 4º do Decreto nº 12.338/2023, concedo o INDULTO NATALINO a(o) executado(a) Luciano Bigoni de Oliveira, qualificado(a) nos autos e, em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da pena de multa imposta, de forma definitiva, neste autos.

Com o trânsito em julgado, oficiem-se ao Juízo da Execução Penal, ao Juízo Eleitoral e ao IIRGD - São Paulo.

Oportunamente, após adotadas as providências pertinentes, realizadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se.

Sirva-se esta sentença, por cópia digitada como ofício.

Intime-se e comunique-se. - ADV: GUSTAVO MATIAS PERRONI (OAB 271745/SP)
04/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:42

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
03/09/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 06:13

Juntada de Certidão
02/09/2025 17:32

Realizado Cálculo
02/09/2025 17:31

Expedição de Carta.
02/09/2025 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 11:41

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/07/2025 12:27

Guia Eletrônica Enviada
02/07/2025 17:09

Guia Eletrônica Rejeitada
01/07/2025 11:17

Guia Eletrônica Enviada
01/07/2025 11:17

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
01/07/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:06

Guia Eletrônica Enviada
01/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:16

Expedição de Ofício.
27/05/2025 12:16

Expedição de Ofício.
27/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:21

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:16

Realizado Cálculo
26/05/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 09:28

Trânsito em Julgado ao Réu
26/05/2025 09:25

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/04/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 11:00

Juntada de Mandado
17/01/2025 11:12

Expedição de Mandado.
16/01/2025 10:20

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 23:59

Expedição de Certidão.
14/01/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 17:16

Julgada Procedente a Ação
06/12/2024 11:28

Conclusos para julgamento
05/11/2024 18:16

Juntada de Petição de Alegações finais
01/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2024 16:30

Juntada de Petição de Alegações finais
25/10/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 09:00

Juntada de Mandado
15/10/2024 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 08:59

Juntada de Mandado
09/08/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 12:39

Juntada de Certidão
01/08/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 16:28

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:28

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:28

Expedição de Mandado.
30/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2024 02:30:00, Vara Criminal.
14/03/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 10:27

Conclusos para despacho
16/11/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 23:20

Expedição de Certidão.
15/11/2023 23:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 09:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/09/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 14:30

Juntada de Ofício
31/03/2023 02:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 02:13

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 03:52

Suspensão do Prazo
30/11/2022 16:56

Expedição de Mandado.
29/11/2022 22:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2022 11:58

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 16:33

Expedição de Certidão.
08/01/2021 18:38

Juntada de Outros documentos
08/01/2021 11:42

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 14:33

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
18/10/2019 15:02

Expedição de Certidão.
18/10/2019 14:55

Expedição de Certidão.
18/10/2019 14:48

Expedição de Certidão.
19/06/2019 17:34

Decisão
18/06/2019 17:34

Conclusos para decisão
07/06/2019 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 18:00

Expedição de Certidão.
04/06/2019 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2019 17:56

Juntada de Outros documentos
04/06/2019 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2018 17:43

Expedição de Certidão.
10/07/2018 20:14

Expedição de Mandado.
10/07/2018 20:14

Expedição de Ofício.
10/07/2018 20:11

Expedição de Ofício.
10/07/2018 14:14

Mudança de Classe Processual
24/08/2017 16:17

Recebida a denúncia
21/08/2017 10:40

Conclusos para decisão
31/07/2017 14:26

Juntada de Petição de Denúncia
31/07/2017 10:58

Expedição de Certidão.
31/07/2017 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
31/07/2017 10:54

Juntada de Outros documentos
31/07/2017 10:54

Juntada de Outros documentos
31/07/2017 10:54

Juntada de Outros documentos
31/07/2017 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2017 10:54

Juntada de Outros documentos
31/07/2017 10:53

Juntada de Outros documentos
31/07/2017 10:53

Juntada de Outros documentos
31/07/2017 10:53

Juntada de Outros documentos
31/07/2017 10:52

Juntada de Outros documentos
31/07/2017 10:52

Juntada de Outros documentos
31/07/2017 10:52

Juntada de Outros documentos
31/07/2017 10:52

Juntada de Outros documentos
31/07/2017 10:52

Juntada de Outros documentos
31/07/2017 10:52

Juntada de Outros documentos
31/07/2017 10:40

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
31/07/2017 10:40

Processo Digitalizado
31/07/2017 10:39

Recebidos os autos do Ministério Público
26/07/2017 17:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/07/2017 16:13

Recebidos os autos do Distrito Policial
11/05/2017 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
08/05/2017 16:18

Recebidos os autos do Ministério Público
03/05/2017 17:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/05/2017 16:11

Recebidos os autos do Distribuidor local
28/04/2017 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
28/04/2017 18:21

Processo Materializado
28/04/2017 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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