07/09/2025 02:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1096554-78.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adailton Ferreira Gonçalves -

Vistos. 1-) Defiro o pedido das partes no sentido de não haver reexame necessário, como forma de agilização do pagamento do processo de menor valor e facilitação para as partes.

Não há interesse recursal.

Dá-se o trânsito em julgado da sentença nesta data. 2-) Intime-se o(a) autor(a) para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 3-) O autor poderá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 3.1-) demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 3.2-) parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 4-) No mais, todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 5-) Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito.

Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado. 6-) Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 7-) No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614).

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: MARIA FERNANDA DE CAMPOS LAZZAROTTO (OAB 305060/SP), DOUGLAS SANTANA VIDIGAL ALVES (OAB 256102/SP), AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), VITORIA MARTINS SANTOS (OAB 389389/SP)
27/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:56

Deferido o Pedido
26/08/2025 14:51

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/07/2025 11:41

Conclusos para despacho
25/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:47

Julgada Procedente a Ação
15/07/2025 17:07

Conclusos para julgamento
07/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:39

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/06/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 22:45

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:07

Expedição de Mandado.
21/05/2025 12:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/05/2025 11:24

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 07:38

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:41

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:40

Recebida a Petição Inicial
12/12/2024 13:22

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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