TJSP - 1500627-70.2025.8.26.0642

1ª instância - 03 Cumulativa de Ubatuba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIANA RODRIGUES VIANA

CPF *45.***.*56-18

EUDER RICHARD GONCALVES BARROS

CPF *76.***.*77-57

Advogados

MARIA LUCIA DE CASTRO CARVALHO TRAVALINI

OAB: 105879/SP

CPF *47.***.*60-00

SAMUEL LEONARDO FRANCISCO ALVES SOARES

OAB: 311668/SP

CPF *39.***.*03-43

ANA AMELIA PEREIRA MATOS

OAB: 411120/SP

CPF *86.***.*56-38

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM MARCELO ESTEVES

CPF *98.***.*12-46

PM CLEUMIR DE JESUS SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2025 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2025 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2025 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2025 10:15

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2025 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2025 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 21:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 09:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/09/2025 05:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 05:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 10:52

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/09/2025 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2025 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2025 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2025 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 14:09

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2025 13:06

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2025 11:42

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 11:42

    Juntada de Ofício

  • 09/09/2025 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 05:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2025 10:35

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500627-70.2025.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIANA RODRIGUES VIANA - - EUDER RICHARD GONÇALVES BARROS - Cuida-se de recurso em sentido estrito interposto pelo MP.

    Nos termos do art. 588 do CPP, notifiquem-se as defesas, em nome de seus advogados, para que apresentem contrarrazões, no prazo de até 2 dias.

    Desde já, esclareço que fica mantida da decisão recorrida.

    Por isso, com o transcurso do prazo para apresentação de contrarrazões, determino que a serventia crie instrumento e que para ele sejam trasladados(as): a petição de interposição do Rese; as razões de recurso; as contrarrazões das defesas; eventuais outras peças identificadas pelo MP no corpo do recurso; esta decisão; a decisão recorrida e o vídeo da audiência.

    Após, remetam-se os autos ao E.

    TJSP.

    No mais, aguarde-se a realização da audiência em continuação.

    Intime-se. - ADV: MARIA LUCIA DE CASTRO CARVALHO TRAVALINI (OAB 105879/SP), SAMUEL LEONARDO FRANCISCO ALVES SOARES (OAB 311668/SP), MAYUME TENÓRIO (OAB 445115/SP)

  • 04/09/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2025 09:22

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 01:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 09:45

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 09:41

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 03/09/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 09:37

    Processo Entranhado

  • 03/09/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 02:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2025 14:17

    Expedição de Alvará.

  • 02/09/2025 14:16

    Expedição de Alvará.

  • 02/09/2025 10:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2025 04:00:00, 3ª Vara.

  • 02/09/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:38

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 21:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 16:16

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2025 04:00:00, 3ª Vara.

  • 01/09/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 03:26

    Suspensão do Prazo

  • 26/07/2025 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2025 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/07/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 16:01

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 01/07/2025 11:30

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2025 15:07

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 14:42

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2025 06:18

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2025 10:53

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 08:51

    Expedição de Ofício.

  • 01/05/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 06:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2025 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/04/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 14:23

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2025 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 11:24

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 09:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 02:00:00, 3ª Vara.

  • 28/04/2025 09:22

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2025 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2025 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2025 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2025 09:45

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 16:43

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2025 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2025 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2025 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 13:50

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 13:28

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 16:41

    Não Concedida a Liberdade Provisória

  • 03/04/2025 10:54

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 09:23

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 09:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2025 15:12

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 31/03/2025 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2025 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2025 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2025 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 16:38

    Recebida a denúncia

  • 20/03/2025 16:34

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 15:04

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 15:04

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 20/03/2025 11:45

    Apensado ao processo

  • 20/03/2025 11:45

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 11:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 20/03/2025 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 11:28

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/03/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 13:28

    Apensado ao processo

  • 19/03/2025 13:28

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/03/2025 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 09:13

    Juntada de Mandado

  • 19/03/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 14:16

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 18/03/2025 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 11:48

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 11:48

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 11:42

    Audiência de custódia designada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 12:30:00, 3ª Vara.

  • 18/03/2025 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 18/03/2025 11:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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Ajuizamento: 05/09/2025 09:17

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