08/09/2025 02:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:18

Tema S1254 - Prescrição - Intercorrente - Habilitação - Herdeiros - Sucessores
28/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000363-41.2025.8.26.0315 (processo principal 2050006-52.1993.8.26.0315) - Cumprimento de sentença - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Orlando Campanha - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos.

Nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, considerando o decidido no processo-paradigma nº REsp 2034210/CE, que gerou o Tema 1254 junto ao Superior Tribunal de Justiça, houve a seguinte questão submetida a julgamento:Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação", com afetação e determinação de suspensão.

Com isso, determina-se a suspensão do feito que versa sobre o tema em discussão até julgamento.

Deve a serventia, aplicar o código SAJ n. 85920 no momento do cumprimento da suspensão.

Intime-se. - ADV: LUIZ MARCELO COCKELL (OAB 106649/SP), HERMES ARRAIS ALENCAR (OAB 172114/SP), DANIEL FRANÇA DE MACÊDO FILHO (OAB 424370/SP), SIZUE NATALI DA SILVA (OAB 429791/SP)
27/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:45

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
21/08/2025 10:11

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:08

Conclusos para despacho
19/08/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2025 08:06

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 10:48

Conclusos para decisão
21/07/2025 14:23

Conclusos para despacho
21/07/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 16:09

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:46

Recebida a Petição Inicial
06/05/2025 10:23

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:18

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/1993

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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