18/08/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:01

Subprocesso Cadastrado
16/08/2025 07:08

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:07

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:00

Acórdão registrado
01/08/2025 10:59

AcórdãoFinalizado
30/07/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:00

Não-Provimento
29/07/2025 10:00

Julgado
18/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 14:31

Inclusão em Pauta
27/06/2025 10:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/06/2025 09:37

Despacho À Mesa
18/06/2025 17:16

Conclusos para decisão
17/06/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:54

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:10

Recebidos os autos do MP
27/05/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:55

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 07:57

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:56

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 15:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 13:57

Distribuído por sorteio
16/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/04/2025 13:16

Processo Cadastrado
07/04/2025 08:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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