02/09/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004878-64.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Diomar Ananias Ramos - Associacao dos Aposentados do Brasil - Aab -

Vistos.

Fls. 120: ante a inércia da parte ré, indefiro o benefício da gratuidade da justiça por ela requerido.

Considerando a determinação de suspensão dos processos que versem acerca da questão: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.", no Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, determino a suspensão dos presentes autos pelo prazo de 180 dias, até nova determinação do E.

TJSP, o que deverá ser certificado oportunamente.

Providencie a Serventia a anotação do Tema 59 - TJSP (código SAJnº 75059).

Intime-se. - ADV: ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB 13296/MT), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP)
01/09/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/09/2025 10:31

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:24

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
14/05/2025 22:19

Suspensão do Prazo
08/04/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:18

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:06

Conclusos para despacho
06/02/2025 20:15

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 16:45

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 16:48

Expedição de Certidão.
25/10/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 06:57

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:47

Expedição de Carta.
03/10/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 08:20

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:37

Expedição de Carta.
16/07/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 10:11

Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2024 10:00

Conclusos para decisão
12/07/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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