07/09/2025 06:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000328-74.2025.8.26.0673/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Manoel Messias Araújo -

Vistos.

Trata-se de incidente de RPV do valor principal, com pedido de renúncia ao teto no valor de R$ 16.296,00 (fls. 01/02).

Assim, para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO a renúncia do valor excedente ao máximo previsto para a expedição de RPV, apresentada pelo exequente.

No mais dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.

Assim, expeça-se ofício requisitório.

O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.

Intime-se. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
27/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:32

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
26/08/2025 16:48

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:51

Conclusos para despacho
20/08/2025 19:36

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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