01/09/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035456-41.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Elizabete Sinhorini -

Vistos. 1) Deverá a parte AUTORA, no prazo de QUINZE DIAS, juntar planilha discriminada, com a correção monetária de cada parcela, mês a mês, desde o termo inicial, devidamente acompanhada de todos os holerites, em ordem cronológica, (indicando como se obteve o valor, a cada mês, a ser pago), conforme o Enunciado 3, aprovado pelo XI Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (FOJESP) do dia 02/12/2016, com a seguinte redação: A petição inicial deverá constar, sob pena de indeferimento, pedido líquido e planilha discriminada, bem como deve ser instruída com documentos que respaldem o cálculo, sob pena de indeferimento, conforme publicação do Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo, datado de 20/02/2017, páginas 30 e 31, edição 2292, também disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Imprensa/Noticias/Noticia?codigoNoticia=38643, sob pena de indeferimento da inicial sem apreciação do mérito. 2) Deverá também comprovar sua residência ou domicílio funcional e consequentemente a competência deste juízo para o julgamento do feito, apresentando comprovante de residência ou contracheque recente.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Após, tornem-se os autos conclusos. - ADV: PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA (OAB 51631/DF)
29/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:03

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 13:03

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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