01/09/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000156-50.2024.8.26.0356 (processo principal 0000302-97.2001.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Florina Isabel Pereira de Oliveira - - Espólio de José Gomes de Oliveira - - Karina Aparecida Gomes de Oliveira - - André Henrique Gomes de Oliveira - - Alberto José Gomes de Oliveira - - Fernando Aparecido de Oliveira - - Fabio Gomes de Oliveira -

Vistos.

Os pedidos sucessivos de concessão de prazo causam acúmulo de serviço nas já sobrecarregadas serventias judiciais e contrariam a própria finalidade do processo, que é de efetividade.

Esse Juízo, atento ao princípio da razoável duração do processo (artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), entende que tais pedidos, por contrariarem a diretriz constitucional, não devem ser atendidos, em atenção aos interesses da Justiça e dos demais jurisdicionados.

Assim, defiro o prazo improrrogável de 15 dias para as providências necessárias.

Intime-se. - ADV: ANDREI RAIA FERRANTI (OAB 164113/SP), ANDREI RAIA FERRANTI (OAB 164113/SP), ANDREI RAIA FERRANTI (OAB 164113/SP), ANDREI RAIA FERRANTI (OAB 164113/SP), ANDREI RAIA FERRANTI (OAB 164113/SP), ANDREI RAIA FERRANTI (OAB 164113/SP), ANDREI RAIA FERRANTI (OAB 164113/SP)
29/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:49

Concedida a Dilação de Prazo
29/08/2025 11:23

Conclusos para decisão
27/08/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 08:33

Suspensão do Prazo
05/08/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 15:31

Conclusos para decisão
25/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 23:33

Suspensão do Prazo
09/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 09:07

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
07/04/2025 16:21

Conclusos para decisão
17/03/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 03:32

Suspensão do Prazo
17/12/2024 23:24

Suspensão do Prazo
11/11/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
07/11/2024 17:00

Conclusos para decisão
22/10/2024 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 09:27

Concedida a Dilação de Prazo
04/09/2024 11:02

Conclusos para decisão
20/08/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 17:23

Autos no Prazo
30/04/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 14:05

Conclusos para decisão
22/04/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 09:20

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
19/02/2024 17:03

Conclusos para despacho
06/02/2024 17:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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