12/09/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 08:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004188-28.2025.8.26.0077 (processo principal 1006759-52.2025.8.26.0077) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - Lucas Oliveira dos Santos -

Vistos.

Considerando que ainda não houve o trânsito em julgado no processo de conhecimento, o presente incidente deve prosseguir como cumprimento provisório de sentença.

Intime-se a executada, Prefeitura Municipal de Birigui, através do portal eletrônico de citação/intimação, para satisfazer a obrigação de fazer nos termos da decisão de fls. 230/233 (autos principais), mormente no que tange ao fornecimento à parte autora/exequente dos seguintes insumos emedicamentos: 1 - Aquisição única: Bomba de insulina MiniMed 780G - MMT-1896BP - Compra única Adaptador Azul (Carelink Usb) Acc 1003911f - Compra única Monitor Guide - Compra única. 2- Insumo anual: Transmissor Guardian 4 MMT-7840w8 - Compra unitária anual Aplicador Cateter Quick-Set MMT-305qs - Compra unitária anual. 3 - Insumos mensais: Reservatório 3ml MMT-332 A (Caixa c/10un) - Compra mensal Sensor Guardian 4 MMT-7040c8 (caixa c/5un) - Compra Mensal Catéter Quick-Set 9mm x 60cm MMT-397a (caixa c/10un) ou Catéter Quick-Set 6mm x 60cm MMT-399a (1 Caixa c/10un) - Compra Mensal Frasco com 4 frascos de 10ml de Insulina Ultrarrápida (Fiasp) ou Novorapid - Compra Mensal 100 Tiras para Glicemia Capilar - Compra Mensal 04 Pilhas AA (1,5 Volts) - (Alcalinas, Recarregáveis ou Lítio) - Compra Mensal, conforme prescrição médica (fls. 25 dos autos principais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sequestro da verba pública, devendo, ainda, comprovar nos autos a entrega dos medicamentos à parte autora.

Fica assinalado o prazo de 30 (trinta) dias para que a executada, caso queira, apresente impugnação, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: ELNATÃ BLAZUTTI DE MORAES (OAB 463000/SP), RENAN DURSO PEREIRA (OAB 436388/SP)
28/08/2025 18:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 09:20

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:18

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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