10/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:48

Expedição de Ofício.
02/09/2025 16:48

Expedição de Ofício.
02/09/2025 16:48

Expedição de Ofício.
02/09/2025 16:47

Expedição de Ofício.
02/09/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 11:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:26

Expedição de Mandado.
02/09/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501450-12.2024.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - VALDEIR APARECIDO DA SILVA -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Expeça-se guia de recolhimento definitiva através do BNMP 3.0 em nome do réu VALDEIR APARECIDO DA SILVA.

Expeça-se ofício ao IIRGD e TRE comunicando-se o trânsito em julgado.

Decreto a perda, em favor da União, do valor de R$ 905,00 (novecentos e cinco reais), o qual deverá ser transferido ao FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL (FUNPEN).

Providencie-se a expedição do mandado de levantamento eletrônico dos valores apreendidos (finalidade "Recolher GRU", Tipo de contribuinte "autor", Benefíciário "J.P" e Código de Recolhimento "202304", preenchendo o campo "valor principal" com o valor apreendido e selecionando a opção "com correção").

Tendo sido decretada a perda em favor da União do carro apreendido (I VW/TAOS HL TSI, placas GBJ1G05), comunique-se à SENAD (Secretaria Nacional Anti-drogas) e à DELEGACIA DE ORIGEM a perda do veículo apreendido às fls 34. (art. 63, § 4º, Lei 11.343/06).

Encaminhe-se cópia do auto de apreensão.

Com exceção dos bens enviados à Justiça Federal (fls. 657), determino a destruição dos que ainda restam apreendidos.

Comunique-se à autoridade policial.

Ante o Provimento CG nº 05/2022, que alterou o artigo 480 das NSCGJ, expeça-se CERTIDÃO DE SENTENÇA (código 505791), abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências cabíveis, como descrito no item 5 do Aviso nº 146/2020-PGJ-CGMP.

Intime-se o réu para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias o pagamento das custas processuais no valor de 100 UFESPS (R$ 3.702,00 - três mil setecentos e dois reais).

Observando-se que o valor da Taxa Judiciária deverá ser pago mediante a utilização de Guia gerada a partir do Portal de Custas (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp) e o comprovante deverá ser apresentado neste Juízo.

Por fim, certifique-se e arquive-se os autos lançando a movimentação 61619.

Int. - ADV: WILSON CARDOSO NUNES (OAB 242179/SP)
01/09/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:32

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/08/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:49

Expedição de Ofício.
12/08/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:37

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:28

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:39

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:38

Juntada de Ofício
08/08/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:49

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:50

Juntada de Petição de Contra-razões
14/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/01/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 16:26

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:56

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/01/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 16:16

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 16:14

Juntada de Mandado
09/01/2025 10:03

Expedição de Ofício.
08/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:01

Guia Eletrônica Enviada
08/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 09:21

Recebido o recurso
03/01/2025 09:17

Conclusos para decisão
19/12/2024 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
19/12/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 15:21

Expedição de Ofício.
18/12/2024 12:22

Expedição de Mandado.
18/12/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 07:48

Recebido o recurso
17/12/2024 17:05

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/12/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:55

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 14:44

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
11/12/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 16:07

Conclusos para julgamento
10/12/2024 13:27

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:17

Conclusos para despacho
06/12/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:57

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:41

Conclusos para julgamento
21/11/2024 08:15

Conclusos para despacho
19/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 18:05

Juntada de Petição de Alegações finais
18/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Alegações finais
13/11/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
12/11/2024 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2024 02:54

Suspensão do Prazo
08/11/2024 15:38

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:53

Juntada de Ofício
30/10/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 15:27

Expedição de Ofício.
11/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:16

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:24

Conclusos para despacho
09/10/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 21:21

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 15:36

Expedição de Ofício.
03/10/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:14

Conclusos para despacho
03/10/2024 14:40

Conclusos para despacho
03/10/2024 14:39

Juntada de Ofício
03/10/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 20:59

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:30

Expedição de Ofício.
02/08/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 12:10

Juntada de Ofício
02/08/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:28

Conclusos para despacho
20/07/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 09:20

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 08:50

Juntada de Ofício
18/07/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 08:47

Juntada de Ofício
18/07/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 14:31

Expedição de Ofício.
11/07/2024 14:29

Expedição de Ofício.
11/07/2024 10:54

Juntada de Ofício
11/07/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 10:40

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 15:52

Expedição de Ofício.
02/07/2024 15:47

Expedição de Ofício.
02/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
02/07/2024 05:16

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 11:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2024 04:20:00, 4ª Vara Criminal.
26/06/2024 12:43

Juntada de Ofício
26/06/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 09:39

Conclusos para despacho
26/06/2024 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 09:36

Juntada de Mandado
25/06/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 15:45

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/06/2024 14:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/06/2024 10:11

Apensado ao processo
14/06/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:23

Expedição de Ofício.
12/06/2024 16:13

Expedição de Ofício.
12/06/2024 16:13

Expedição de Ofício.
12/06/2024 11:45

Expedição de Ofício.
12/06/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:38

Expedição de Mandado.
12/06/2024 10:08

Expedição de Certidão.
12/06/2024 08:25

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 16:13

Expedição de Mandado.
11/06/2024 16:12

Expedição de Mandado.
11/06/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 09:38

Evoluída a classe de 279 para 283
11/06/2024 09:18

Recebida a denúncia
06/06/2024 09:35

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:05

Juntada de Petição de Denúncia
05/06/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 13:55

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:08

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/06/2024 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 16:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2024 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2024 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/06/2024 15:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/06/2024 15:34

Conclusos para decisão
03/06/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 09:18

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 09:17

Evoluída a classe de 279 para 283
29/05/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 14:33

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 13:53

Recebidos os autos do Outro Foro
27/05/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/05/2024 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/05/2024 19:44

Expedição de Certidão.
25/05/2024 16:37

Expedição de Certidão.
25/05/2024 11:58

Expedição de Mandado.
25/05/2024 11:08

Expedição de Certidão.
25/05/2024 11:02

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/05/2024 09:01

Expedição de Certidão.
25/05/2024 09:01

Expedição de Certidão.
25/05/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
25/05/2024 08:18

Expedição de Certidão.
25/05/2024 06:28

Mudança de Magistrado
25/05/2024 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 05:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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