28/08/2025 18:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:49

Baixa Definitiva
28/08/2025 18:47

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:11

Prazo
12/08/2025 06:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:59

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/08/2025 09:00

Acórdão registrado
08/08/2025 08:55

Julgado virtualmente
05/08/2025 10:34

Conclusos para decisão
04/08/2025 19:15

Conclusos para decisão
04/08/2025 19:00

Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:57

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:53

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:48

Recebidos os autos do MP
06/04/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 23:50

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 23:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:09

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:08

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/03/2025 15:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/03/2025 14:50

Informação
28/03/2025 13:32

Distribuído por sorteio
25/03/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/03/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:20

Documento Finalizado
13/03/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 09:04

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:34

Despacho
24/02/2025 09:56

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 15:42

Prazo
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 11:48

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:30

Vista
22/01/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
21/01/2025 12:34

Processo Cadastrado
17/01/2025 10:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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