05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010533-39.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Emanoel Henrique Silva Alencar -

Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.

Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.

Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.

Int. - ADV: OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP), DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP)
02/09/2025 17:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:37

Baixa Definitiva
02/09/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 07:09

Expedição de Certidão.
29/07/2025 07:01

Expedição de Certidão.
23/07/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:48

Prazo Intimação - 15 Dias
23/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/07/2025 11:48

Julgado Virtualmente
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 15:20

Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 15:17

Conclusos para despacho
18/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:58

Expedido Termo de Intimação
18/07/2025 11:25

Distribuído por sorteio
17/07/2025 11:07

Processo Cadastrado
15/07/2025 09:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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