12/09/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:00

Juntada de Certidão
02/09/2025 16:00

Juntada de Certidão
01/09/2025 12:55

Expedição de Carta.
01/09/2025 12:55

Expedição de Carta.
29/08/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0921092-25.2008.8.26.0100 (100.08.921092-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - BANCO NOSSA CAIXA S/A -

Vistos.

A parte autora na manifestação de fls. 143/144 manifestou concordância quanto ao acordo apresentado pela requerida.

Desta forma, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora, observando-se que a parte deverá apresentar formulário preenchido por meio do link https://forms.office.com/r/0Rv1e3eRqc e juntado nestes autos.

Consigna-se às partes que o prazo estimado para expedição do MLE é de 30 (trinta) dias úteis a contar da data da publicação desta decisão.

Intime-se a parte para apresentar formulário MLE devidamente preenchido.

Após o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.

Outrossim, observo que o acordo ao ser submetido à homologação, com pedido de suspensão do feito, deve ser homologado por sentença, extinguindo-se o processo apenas em relação à fase de conhecimento, não havendo óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença.

Neste caso, a petição de cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença e em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença, e esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017.

Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
28/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/05/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:57

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
08/05/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 23:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 14:55

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
05/04/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 04:00

Juntada de Certidão
24/02/2025 04:00

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:36

Expedição de Carta.
21/02/2025 09:36

Expedição de Carta.
21/02/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
29/01/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 23:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 13:36

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:33

Expedição de Certidão.
25/01/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 04:07

Juntada de Certidão
16/01/2025 04:07

Juntada de Certidão
15/01/2025 10:06

Expedição de Carta.
15/01/2025 10:02

Expedição de Carta.
15/01/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 22:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 13:56

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:15

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:15

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:11

Expedição de Carta.
02/12/2024 11:11

Expedição de Carta.
02/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 09:59

Conclusos para decisão
05/11/2024 13:55

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
01/11/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 11:26

Mudança de Magistrado
29/10/2024 11:24

Mudança de Magistrado
23/10/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 04:01

Juntada de Certidão
23/10/2024 04:01

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:00

Expedição de Carta.
22/10/2024 10:00

Expedição de Carta.
21/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/10/2024 10:22

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Colégio Recursal) para destino
29/05/2009 00:00

Redistribuição por Direcionamento
29/05/2009 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/12/2008 00:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2009

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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