TJSP - 0011559-24.2024.8.26.0224
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 22:56
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 16:14
Expedição de Mandado.
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05/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0011559-24.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - BANCO PAN S.A. - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue:
Vistos.
Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei.
Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença.
Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial.
Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide." - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) -
04/09/2025 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 10:00
Ato ordinatório
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27/06/2025 11:39
Juntada de Certidão
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31/01/2025 14:00
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 02:42
Certidão de Publicação Expedida
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03/12/2024 03:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/12/2024 18:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/12/2024 14:45
Conclusos para decisão
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21/11/2024 15:00
Conclusos para despacho
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21/11/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2024 08:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/10/2024 06:09
Juntada de Certidão
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14/10/2024 15:14
Expedição de Carta.
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11/10/2024 18:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/09/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2024 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/06/2024 03:02
Juntada de Certidão
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13/06/2024 10:00
Expedição de Carta.
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12/06/2024 11:58
Ato ordinatório
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11/06/2024 08:51
Juntada de Outros documentos
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11/06/2024 08:51
Juntada de Outros documentos
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11/06/2024 08:51
Juntada de Outros documentos
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11/06/2024 08:51
Juntada de Outros documentos
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11/06/2024 08:51
Juntada de Outros documentos
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11/06/2024 08:51
Juntada de Outros documentos
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11/06/2024 08:51
Juntada de Outros documentos
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11/06/2024 08:51
Juntada de Outros documentos
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28/05/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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