TJSP - 9156615-89.2005.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Fernando Gama Pellegrini
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:21
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 12:21
Prazo Intimação - 30 Dias
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26/08/2025 09:02
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 9156615-89.2005.8.26.0000/50002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargado: Leonora Bonugli Domenico (e Outros) - Magistrado(a) Paola Lorena - Em sede de reexame, alteraram o acórdão.
V.U. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
READEQUAÇÃO.
EMBARGOS INFRINGENTES.
ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PRETENSÃO À PERCEPÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS INFLACIONÁRIAS DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS.
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 1.040, II, CPC, COM RELAÇÃO AO RE 565.089 (TEMA 19).
INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO A INDENIZAÇÃO PELO NÃO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS.
ACÓRDÃO REFORMADO PARA READEQUAÇÃO AO TEMA 19 DO STF.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Wagner Fernandes Marinho (OAB: 102579/SP) - Reinaldo Ap Almeida (OAB: 108481/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - 1º andar -
05/08/2025 07:55
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 15:27
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 15:27
Prazo Intimação - 10 Dias
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21/07/2025 17:20
Prazo
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07/07/2025 15:48
Situação de Julgado
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07/07/2025 00:00
Publicado em
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26/06/2025 15:35
Ato ordinatório
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31/05/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2025 14:30
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
22/05/2025 18:32
Situação de Julgado
-
30/08/2024 13:37
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
30/08/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
16/08/2024 13:27
Situação de Pendente de Julgamento
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07/08/2024 13:12
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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06/08/2024 15:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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05/07/2024 08:54
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
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03/07/2012 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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25/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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16/06/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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16/06/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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16/06/2012 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
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22/08/2006 00:00
Movimentações Diversas
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22/08/2006 00:00
Movimentações Diversas
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04/08/2006 00:00
Movimentações Diversas
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01/08/2006 00:00
Publicado ato_publicado em 01/08/2006.
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26/07/2006 00:00
Movimentações Diversas
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26/07/2006 00:00
Publicado ato_publicado em 26/07/2006.
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17/07/2006 00:00
Desembargador (devolução)
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17/07/2006 00:00
Movimentações Diversas
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17/07/2006 00:00
Desembargador (devolução)
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14/07/2006 00:00
Movimentações Diversas
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11/07/2006 00:00
Publicado ato_publicado em 11/07/2006.
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04/07/2006 00:00
Publicado ato_publicado em 04/07/2006.
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29/06/2006 00:00
Desembargador (devolução)
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27/03/2006 00:00
Desembargador (devolução)
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27/03/2006 00:00
Conclusos para decisão
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27/03/2006 00:00
Conclusos para decisão
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15/03/2006 00:00
Barra Funda
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23/11/2005 00:00
Conclusos para decisão
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21/11/2005 00:00
Distribuído por sorteio
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11/11/2005 00:00
Distribuído por sorteio
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26/10/2005 00:00
Movimentações Diversas
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26/10/2005 00:00
Movimentações Diversas
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26/10/2005 00:00
Entrado em
-
26/10/2005 00:00
Dados inconsistentes da migração
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2005
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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