03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010840-32.2024.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Ydeal Assessoria Empresarial Ltda - Recorrente: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a. - Recorrido: Walter de Barros - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DAS REQUERIDAS, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO DESCABIMENTO PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA DA REQUERIDA CVC INOCORRÊNCIA RECORRENTE QUE COMPÕE A CADEIA DE CONSUMO COMO FORNECEDORA DE SERVIÇOS, INTERMEDIANDO NEGÓCIOS ENTRE TERCEIROS E AUFERINDO GANHOS ECONÔMICOS COM ISSO MÉRITO RELAÇÃO DE CONSUMO - REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA (ART. 373, INCISO II, DO CPC C/C ART. 6º, INCISO VIII, DO CDC) - PROVA TESTEMUNHAL QUE APONTOU O EXPRESSO QUESTIONAMENTO, NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, SOBRE POSSÍVEL RESTRIÇÃO PARA A RETIRADO DO VEÍCULO ALUGADO, EM DECORRÊNCIA DE RESTRIÇÕES CREDITÍCIAS DO CONSUMIDOR DEPOIMENTOS QUE APONTAM RESPOSTA DE PREPOSTOS DA RECORRENTE NO SENTIDO DE QUE NÃO OCORRERIA TAL PROBLEMA CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE MENCIONA, DE FORMA GENÉRICA, “ANÁLISE DE PERFIL A SER REALIZADA PELA LOCADORA”, OMITINDO OS CRITÉRIOS DA REFERIDA ANÁLISE - RECORRENTES QUE NÃO COMPROVARAM A ADEQUADA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DEMONSTRADA, EM RELAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO DAS RECORRENTES TENTATIVA ADMINISTRATIVA DE RESOLUÇÃO DO PROBLEMA PELO CONSUMIDOR, APÓS A NEGATIVA DE RETIRADA DO VEÍCULO PELA LOCADORA, QUE RESTOU FRUSTRADA REEMBOLSO PARCIAL REALIZADO PELAS REQUERIDAS APLICAÇÃO DE MULTAS CONTRATUAIS QUE REVELA-SE INDEVIDA E ABUSIVA, TENDO EM VISTA QUE O CANCELAMENTO NÃO DECORREU DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA DO CONSUMIDOR, E SIM DE FALHA DAS RECORRENTES NA PRESTAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO RESSARCIMENTO INTEGRAL DO VALOR DESPENDIDO PELO RECORRIDO QUE É DE RIGOR DANO MORAL OCORRÊNCIA TRANSTORNO E AFLIÇÃO PROVOCADOS PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELAS RECORRENTES QUE EXCEDEM E EM MUITO O MERO ABORRECIMENTO QUE DEVEMOS SUPORTAR PELO CONVÍVIO EM SOCIEDADE ABALO ANÍMICO CONFIGURADO INDENIZAÇÃO (R$ 3.000,00) ARBITRADA COM MODERAÇÃO E PRUDÊNCIA, CONSIDERANDO-SE CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224/SP) - Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224/SP) - Eduardo Borges Tartari (OAB: 341998/SP) - Cristiana de Paulo - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:12

Prazo
02/09/2025 13:12

Prazo
02/09/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 11:44

Julgado Virtualmente
27/08/2025 13:22

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2025 10:36

Conclusos para despacho
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:11

Distribuído por sorteio
11/07/2025 09:10

Processo Cadastrado
08/07/2025 09:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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