29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003555-78.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALINE LUZIA CORREIA DA SILVA - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2025/001102

Vistos.

Conforme informado nos autos a sentenciada ALINE LUZIA CORREIA DA SILVA está de mudança para a cidade de Presidente Prudente, estado de São Paulo (fls. 659/661).

Assim, ante o requerimento retro, defiro o pedido da sentenciada para mudar de comarca, devendo comparecer, no prazo de 30 dias, junto a Comarca de Presidente Prudente/SP, para regularizar sua situação processual.

No mais, tratando-se de matéria de execução penal a competência é sempre provisória, justificando que o foro seja deslocado para o Juízo sob cuja jurisdição estiver o domicílio ou o estabelecimento penal onde o(a) sentenciado(a) estiver cumprindo a pena.

Assim, cessada a competência deste Juízo (NSCGJ Cap.

V, item 131), remetam-se os autos, bem como eventuais apensos, ao V.

JUÍZO DA VEC DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP, com as anotações de praxe e nossas homenagens.

Comunique-se ao CAEF.

Int.

Adamantina, 28 de agosto de 2025. - ADV: RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP)
22/07/2025 10:59

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
22/07/2025 10:59

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
21/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:04

Expedição de Mandado.
01/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/06/2025 12:52

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:48

Expedição de Alvará.
26/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 08:10

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:10

Concedido o Livramento Condicional
24/06/2025 12:46

Conclusos para despacho
23/06/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 02:40

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 12:31

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 05:22

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:36

Juntada de Petição de resposta
25/04/2025 03:19

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:30

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:11

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:21

Concedida Progressão de regime
11/04/2025 16:40

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 08:59

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:19

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 13:41

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:41

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:41

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 10:32

Conclusos para despacho
14/01/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2025 18:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 15:17

Expedição de Certidão.
23/12/2024 15:17

Expedição de Certidão.
23/12/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 09:18

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:18

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:17

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
08/11/2024 15:44

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 02:16

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:40

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:40

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 09:48

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:15

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:21

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 01:12

Expedição de Certidão.
03/07/2024 01:12

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 00:46

Expedição de Certidão.
22/06/2024 00:45

Expedição de Certidão.
22/06/2024 00:45

Expedição de Certidão.
22/06/2024 00:45

Expedição de Certidão.
22/06/2024 00:45

Homologado o Cálculo
21/06/2024 15:47

Conclusos para decisão
21/06/2024 14:11

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 03:00

Expedição de Certidão.
09/04/2024 22:56

Suspensão do Prazo
08/04/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 16:36

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:32

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 21:47

Expedição de Certidão.
03/03/2024 01:39

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:48

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:48

Determinada a Regressão de Regime
27/02/2024 14:29

Conclusos para despacho
27/02/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 08:27

Expedição de Certidão.
21/02/2024 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:27

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:27

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
19/02/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 16:16

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 08:38

Conclusos para despacho
14/02/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 15:42

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 15:39

Expedição de Certidão.
05/02/2024 06:27

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 17:36

Expedição de Certidão.
25/01/2024 17:36

Expedição de Certidão.
03/01/2024 17:58

Expedição de Certidão.
03/01/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/01/2024 17:56

Conclusos para decisão
03/01/2024 17:17

Conclusos para decisão
03/01/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2023 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2023 12:54

Recebidos os autos do Outro Foro
18/12/2023 12:54

Recebidos os autos do Outro Foro
15/12/2023 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/12/2023 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/12/2023 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/12/2023 14:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/12/2023 13:36

Conclusos para decisão
01/12/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 15:27

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:26

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:26

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:25

Homologado o Cálculo
01/11/2023 12:30

Conclusos para decisão
27/10/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 09:48

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:48

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:29

Conclusos para despacho
05/10/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 14:28

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:28

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:27

Declarada a Remição
02/10/2023 12:04

Conclusos para decisão
29/09/2023 09:51

Conclusos para despacho
05/09/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 15:26

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2023 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2023 14:52

Recebidos os autos do Outro Foro
05/09/2023 14:52

Recebidos os autos do Outro Foro
04/09/2023 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/09/2023 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/09/2023 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2023 15:10

Expedição de Certidão.
28/08/2023 02:40

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/08/2023 16:11

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 16:04

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:17

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/07/2023 00:41

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:40

Conclusos para despacho
12/07/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 15:50

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 15:46

Apensado ao processo
11/07/2023 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 13:08

Expedição de Certidão.
07/07/2023 13:08

Expedição de Certidão.
07/07/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 15:08

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:08

Declarada a Remição
29/06/2023 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 00:21

Expedição de Certidão.
21/06/2023 00:51

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:15

Conclusos para despacho
13/06/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 01:21

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 14:48

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:48

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 15:03

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 10:44

Conclusos para despacho
29/05/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 07:25

Juntada de Petição de resposta
18/05/2023 15:10

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 13:33

Expedição de Certidão.
16/05/2023 13:32

Mantida a Decisão Anterior
16/05/2023 09:13

Conclusos para despacho
15/05/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 00:26

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:42

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:06

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:06

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:06

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:01

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:00

Homologado o Cálculo
04/05/2023 08:13

Conclusos para decisão
03/05/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 11:51

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:51

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:50

Realizado Cálculo
26/04/2023 17:14

Expedição de Certidão.
26/04/2023 17:13

Concedida Progressão de regime
18/04/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 17:49

Expedição de Certidão.
14/04/2023 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 15:58

Conclusos para despacho
03/04/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 17:01

Expedição de Certidão.
28/03/2023 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 17:06

Expedição de Certidão.
22/03/2023 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023 10:55

Expedição de Certidão.
17/03/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 16:13

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:12

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 11:20

Expedição de Certidão.
27/02/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 11:17

Realizado Cálculo
27/02/2023 11:14

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
24/02/2023 11:16

Conclusos para despacho
22/02/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 09:39

Expedição de Certidão.
15/02/2023 09:39

Expedição de Certidão.
15/02/2023 09:39

Realizado Cálculo
08/02/2023 17:11

Expedição de Certidão.
08/02/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 16:14

Expedição de Certidão.
08/02/2023 16:13

Declarada a Remição
07/02/2023 15:52

Conclusos para despacho
06/02/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 00:49

Expedição de Certidão.
01/02/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 11:52

Expedição de Certidão.
11/01/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2022 20:19

Expedição de Certidão.
16/04/2022 20:19

Expedição de Certidão.
16/04/2022 20:19

Expedição de Certidão.
16/04/2022 20:18

Expedição de Certidão.
16/04/2022 20:18

Homologado o Cálculo
16/04/2022 20:00

Conclusos para decisão
13/04/2022 12:35

Conclusos para despacho
12/04/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 12:17

Expedição de Certidão.
28/03/2022 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2022 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 13:23

Expedição de Certidão.
22/03/2022 18:54

Expedição de Ofício.
22/03/2022 18:05

Expedição de Certidão.
22/03/2022 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2022 17:36

Realizado Cálculo
22/03/2022 17:33

Juntada de Certidão
22/03/2022 17:30

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2022 10:55

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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