09/09/2025 10:54

Prazo
09/09/2025 10:43

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:01

Vista (Contraminuta)
02/09/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:28

Prazo
26/08/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000785-58.2023.8.26.0512 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Grande da Serra - Apelante: Alexandre Bueno Alves - Apelante: Jacira Pereira da Silva Fraga - Apelante: José Aparecido Pereira Lopes - Apelante: Marcia Gonçalves Nogueira Pina - Apelante: Paulo Cesar da Silva - Apelante: Ivete Freire Santos - Apelado: Município de Rio Grande da Serra -

Vistos.

Fls. 331/332: Considerando que a competência desta Presidência limita-se a análise da admissibilidade dos recursos excepcionais e observando que a parte persegue, verdadeiramente, a execução do julgado, a providência deverá ser direcionada ao Juízo de Primeiro Grau, por meio de incidente eletrônico de execução provisória de sentença, visto que tal matéria está vinculada à execução do julgado e não ao grau de probabilidade de êxito do recurso. (art. 516, inc.

II, do CPC).

Int.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Carlos Alberto Zambotto (OAB: 129197/SP) - Michele Pereira de Moraes Zambotto (OAB: 456167/SP) - Alexandre Robinson R da Silva (OAB: 134814/SP) (Procurador) - 1º andar
21/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 17:22

Despacho
13/08/2025 12:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/08/2025 12:29

Prazo
12/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/08/2025 14:40

Recurso Extraordinário
07/08/2025 14:40

Recurso Especial
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 14:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:32

Prazo
03/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:03

Vista (Contrarrazões)
15/05/2025 15:02

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
14/05/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 13:18

Prazo
23/04/2025 12:00

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:27

Acórdão registrado
16/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/04/2025 11:50

Julgado virtualmente
15/04/2025 16:31

Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:39

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:33

Distribuído por sorteio
31/03/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/03/2025 13:36

Processo Cadastrado
25/03/2025 14:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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