26/08/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015477-77.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sonia Aparecida de Souza - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO: 1) IMPROCEDENTES os pedidos contra a corré COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP; 2) PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados contra R.

ATÍLIO - COMÉRCIO DE PNEUS e PAGSEGURO INTERNET S/A para: A) CONDENÁ-LAS solidariamente a restituírem à autora, a título de danos materiais: i) o valor de R$ 7.560,00 (sete mil quinhentos e sessenta reais), correspondente à quantia paga pelo produto não entregue; ii) o valor de R$ 8.912,00 (oito mil novecentos e doze reais), referente aos pneus adquiridos pela autora em outro fornecedor, comprovados nos autos.

Sobre tais valores, incidirão correção monetária, pelos índices do TJSP, a partir da data do ajuizamento da ação, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

A partir de setembro de 2024, com a entrada em vigor da Lei 14.905/2024, a atualização monetária será pela variação do IPCA, e os juros de mora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o mesmo índice de atualização aplicado, na forma da nova redação do art. 406 do Código Civil; B) CONDENÁ-LAS solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da emissão desta sentença (Súmula 362 do STJ: A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.) (art. 389, §único, CC), e acrescido de juros de mora calculados com base na taxa SELIC (art. 406, §1º, CC), estes também a contar da data da prolação desta sentença, conforme entendimento da 4ª Turma do STJ, que, em casos de responsabilidade civil, os juros de mora têm incidência a partir do arbitramento da condenação, pois, conforme esclareceu a Ministra Maria Isabel Galloti, não há como incidirem antes desta data juros de mora sobre a quantia que ainda não fora estabelecida em juízo (EREsp: 903258/RS 2012/0000176-8). 3) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por lucros cessantes contra R.

ATÍLIO - COMÉRCIO DE PNEUS e PAGSEGURO INTERNET S/A.

EXTINGO a fase cognitiva, por força do art. 487, I, do CPC.

Considerando (i) a sucumbência integral da autora em relação à corré COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP; (ii) a sucumbência parcial da autora em relação às corrés R.

ATÍLIO - COMÉRCIO DE PNEUS e PAGSEGURO INTERNET S/A - já que obteve êxito nos pedidos indenizatórios de danos materiais e morais, mas foi vencida no pedido de lucros cessantes; e (iii) o princípio da causalidade e a aplicação do art. 86 do CPC, fixo as verbas da seguinte forma: Autora: - condenada a pagar à corré COOPERATIVA DE CRÉDITO honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, considerados os parâmetros do art. 85, §§2º e 8º, do CPC; - Exigibilidade suspensa caso a autora seja beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). 2.

Corrés R.

ATÍLIO e PAGSEGURO INTERNET S/A: - condenadas, solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (R$21.472,00), entendido este como a soma dos valores indenizatórios deferidos a título de danos materiais (R$ 7.560,00 + R$ 8.912,00) e danos morais (R$5.000,00), devidamente atualizados; - dada a sucumbência parcial da autora quanto ao pedido de lucros cessantes, não há condenação das corrés em honorários complementares além da verba acima fixada. 3.

Custas e despesas processuais: - Rateio na proporção de 70% (setenta por cento) para as corrés condenadas solidariamente (R.

ATÍLIO e PAGSEGURO) e 30% (trinta por cento) para a autora, em virtude da sucumbência recíproca.

Segue tabela demonstrativa das verbas de sucumbência com clareza didática, para evitar dúvidas e futuros embargos: P.R.I. - ADV: MARIA IRENE BONANI (OAB 270047/SP), ROBERTA BONANI DE OLIVEIRA (OAB 501215/SP)
25/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 10:42

Conclusos para julgamento
24/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 14:36

Conclusos para decisão
11/08/2025 18:17

Juntada de Petição de contestação
09/08/2025 01:06

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 02:05

Suspensão do Prazo
05/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2025 12:36

Conclusos para decisão
26/04/2025 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2025.
10/03/2025 12:23

Expedição de Ofício.
09/03/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:00

Expedição de Ofício.
10/02/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:13

Expedição de Ofício.
22/11/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 16:03

Conclusos para decisão
11/06/2024 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 12:25

Ato ordinatório
06/06/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 16:49

Juntada de Certidão
23/05/2024 20:41

Expedição de Carta.
23/05/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 00:49

Suspensão do Prazo
14/03/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
12/03/2024 14:57

Protocolo Juntado
12/03/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:43

Suspensão do Prazo
16/01/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2024 14:45

Protocolo Juntado
12/01/2024 14:45

Protocolo Juntado
12/01/2024 14:45

Protocolo Juntado
09/01/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 03:24

Suspensão do Prazo
23/10/2023 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 14:29

Conclusos para decisão
26/09/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2023 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2023 17:36

Expedição de Carta.
10/07/2023 08:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 09:13

Ato ordinatório
23/02/2023 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 08:03

Conclusos para decisão
26/10/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 10:32

Ato ordinatório
19/10/2022 16:00

Juntada de Petição de contestação
18/10/2022 19:46

Juntada de Petição de contestação
06/10/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2022 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2022 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2022 17:07

Expedição de Carta.
16/09/2022 17:07

Expedição de Carta.
16/09/2022 17:02

Expedição de Carta.
08/09/2022 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 03:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
17/08/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 15:31

Recebida a Petição Inicial
08/08/2022 13:41

Conclusos para decisão
08/08/2022 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2022.
17/06/2022 03:28

Suspensão do Prazo
08/06/2022 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2022 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2022 09:47

Conclusos para decisão
25/05/2022 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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