09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001158-46.2024.8.26.0515 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rosana - Apelante: Antonio Lopes de Toledo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS IMPROCEDÊNCIA CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO AUTOR QUE ALEGA TER CONTRATADO UNICAMENTE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA DESCONTO DAS PARCELAS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO VENDA CASADA COM CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO (RMC) CONSOANTE DISPÕE O ART. 17-A DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008 (COM REDAÇÃO DADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 39/2009), O BENEFICIÁRIO PODE, A QUALQUER TEMPO, INDEPENDENTEMENTE DE SEU ADIMPLEMENTO CONTRATUAL, SOLICITAR O CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONSUMIDOR QUE TEM, POR ISSO, DIREITO AO CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO, PODENDO OPTAR PELO PAGAMENTO IMEDIATO DO SALDO DEVEDOR, LIBERANDO, COM ISSO, A MARGEM CONSIGNÁVEL, OU ESCOLHER O PAGAMENTO POR MEIO DA RMC, RESPEITADOS OS ENCARGOS CONTRATADOS E O LIMITE DE 5% DE SEUS PROVENTOS DESCABIMENTO, CONTUDO, DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DA RESTITUIÇÃO DE VALORES SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Guimarães Boa Ventura (OAB: 461391/SP) - Rafael de Souza Oliveira Penido (OAB: 368445/SP) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1001158-46.2024.8.26.0515; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Privado; THIAGO DE SIQUEIRA; Foro de Rosana; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001158-46.2024.8.26.0515; Empréstimo consignado; Apelante: Antonio Lopes de Toledo (Justiça Gratuita); Advogado: Anderson Guimarães Boa Ventura (OAB: 461391/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Rafael de Souza Oliveira Penido (OAB: 368445/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
12/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
07/08/2025 20:36

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 05:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:35

Julgada improcedente a ação
16/09/2024 16:09

Conclusos para julgamento
16/09/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 17:38

Determinada a emenda à inicial
30/08/2024 15:28

Conclusos para decisão
19/08/2024 09:31

Conclusos para julgamento
16/08/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:37

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:16

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 10:37

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 04:39

Juntada de Certidão
20/06/2024 11:28

Expedição de Carta.
17/06/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 09:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/06/2024 09:21

Conclusos para decisão
13/06/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003283-39.2022.8.26.0003

Hdi Seguros S.A.

William Affonso Narazaki

Advogado: Luis Henrique Favret

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2022 16:35

Exibir Processo

Processo nº 4000627-40.2025.8.26.0266

Rede Cultural Beija-Flor

Gregory John Smith

Advogado: Renata Alves Musa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 1000116-43.2025.8.26.0315

Claudio Valdir Buratti

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Julio Wanderson Matos Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1000648-73.2025.8.26.0361

Flavio Augusto de Souza Batista

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1001451-63.2025.8.26.0003

Aig Seguros Brasil S/A

Douglas de Moraes

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2025 14:17

Exibir Processo