TJSP - 4000627-40.2025.8.26.0266
1ª instância - 03 Cumulativa de Itanhaem
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
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08/09/2025 15:43
Expedição de Mandado - Prioridade - ITNCEMAN
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08/09/2025 02:53
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
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05/09/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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05/09/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/09/2025 14:55
Juntada - Registro de pagamento - Guia 75385, Subguia 74888 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 111,06
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05/09/2025 09:27
Link para pagamento - Guia: 75385, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=74888&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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05/09/2025 09:27
Juntada - Guia Gerada - REDE CULTURAL BEIJA-FLOR - Guia 75385 - R$ 111,06
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05/09/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
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04/09/2025 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 22:37
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 18
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04/09/2025 22:37
Concedida a Medida Liminar
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04/09/2025 16:28
Conclusos para decisão
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04/09/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/09/2025 14:58
Juntada - Registro de pagamento - Guia 61877, Subguia 61385 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35
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04/09/2025 14:58
Juntada - Registro de pagamento - Guia 61821, Subguia 61327 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
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04/09/2025 14:58
Juntada - Registro de pagamento - Guia 61867, Subguia 61375 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 185,10
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04/09/2025 02:46
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
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03/09/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
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03/09/2025 00:00
Intimação
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 4000627-40.2025.8.26.0266/SP AUTOR: REDE CULTURAL BEIJA-FLORADVOGADO(A): RENATA ALVES MUSA (OAB SP221451) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por associação de direito privado sem fins lucrativos, que pleiteia, dentre outros pedidos, a concessão da gratuidade da justiça.
Embora alegue tratar-se de entidade filantrópica, a autora não comprovou documentalmente a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais.
O artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil estabelece que o juiz poderá indeferir o pedido de gratuidade se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais, devendo, antes, determinar que a parte comprove a alegada hipossuficiência.
Assim, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando documentos idôneos que demonstrem sua incapacidade financeira para arcar com as custas processuais, tais como demonstrações contábeis recentes (balanço patrimonial, demonstração de resultados), declaração de imposto de renda da pessoa jurídica, comprovantes de ausência de receitas ou eventuais dívidas relevantes.
Alternativamente, poderá proceder ao recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial.
A análise do pedido liminar de reintegração de posse ficará sobrestada até a regularização da questão relativa às custas.
Intime-se. -
02/09/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 22:33
Determinada a emenda à inicial
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01/09/2025 16:14
Conclusos para decisão
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01/09/2025 15:55
Link para pagamento - Guia: 61877, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=61385&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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01/09/2025 15:55
Juntada - Guia Gerada - REDE CULTURAL BEIJA-FLOR - Guia 61877 - R$ 34,35
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01/09/2025 15:54
Link para pagamento - Guia: 61867, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=61375&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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01/09/2025 15:54
Juntada - Guia Gerada - REDE CULTURAL BEIJA-FLOR - Guia 61867 - R$ 185,10
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01/09/2025 15:49
Link para pagamento - Guia: 61821, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=61327&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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01/09/2025 15:49
Juntada - Guia Gerada - REDE CULTURAL BEIJA-FLOR - Guia 61821 - R$ 219,45
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01/09/2025 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
MANDADO - DESPACHO • Arquivo
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