02/09/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001451-63.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Aig Seguros Brasil S.a - Douglas de Moraes - - Michelle Frank de Moraes - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar os réus ao pagamento de R$ 2.721,00, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA - art. 389, par. único do CC) e acrescido de juros de mora de acordo com a taxa legal (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º do CC), ambos contados do pagamento realizado pela seguradora.

Tendo em vista que a parte autora decaiu de parcela mínima do pedido, responderá a parte ré pelas custas e despesas processuais, e honorários advocatícios fixados por equidade em R$ 1.000,00, ante a singeleza da lide e do julgamento antecipado.

Ressalte-se que a "Tabela da OAB que constitui mero referencial, sem caráter vinculante" (TJSP; Apelação Cível 1030313-18.2023.8.26.0002; Relator (a): Sá Duarte; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/07/2024; Data de Registro: 17/07/2024), referindo-se aos honorários contratuais, "não vinculando a fixação dos honorários sucumbenciais" (TJSP; Apelação Cível 1003240-24.2022.8.26.0320; Relator (a): Mary Grün; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/07/2024; Data de Registro: 19/07/2024).

Publique-se e intimem-se. - ADV: GUSTAVO CARLOS DA SILVEIRA (OAB 460742/SP), GUSTAVO CARLOS DA SILVEIRA (OAB 460742/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
01/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/05/2025 07:23

Conclusos para julgamento
07/05/2025 21:44

Suspensão do Prazo
05/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 09:18

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:22

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 12:20

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/02/2025 16:37

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 05:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 05:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 08:50

Juntada de Certidão
24/01/2025 08:50

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 18:16

Expedição de Carta.
23/01/2025 18:16

Expedição de Carta.
23/01/2025 18:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/01/2025 14:15

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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