26/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
12/08/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/08/2025 14:33

Conclusos para decisão
01/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 08:53

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
13/05/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 21:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 11:09

Conclusos para decisão
29/03/2025 08:51

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:07

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 17:30

Conclusos para decisão
10/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
07/03/2025 21:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
20/02/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:03

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:30

Julgada Procedente a Ação
17/09/2024 11:33

Conclusos para julgamento
04/09/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:06

Expedição de Certidão.
27/08/2024 01:59

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 12:13

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:13

Ato ordinatório
20/08/2024 13:55

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2024 08:42

Expedição de Certidão.
16/08/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 10:46

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:46

Ato ordinatório
15/08/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 15:17

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:16

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/08/2024 12:19

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 10:02

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:40

Expedição de Mandado.
01/08/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/07/2024 14:15

Conclusos para decisão
26/07/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 12:27

Determinada a emenda à inicial
11/07/2024 17:42

Conclusos para decisão
11/07/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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