12/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:42

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2025 09:53

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1500869-27.2024.8.26.0363 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi-Mirim - Apelante: Thiago Apolinário Ssilveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Jefferson Henrique Pereira para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP).

PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Jefferson Henrique Pereira (OAB: 293562/SP) (Defensor Dativo) - Ipiranga - Sala 12
04/09/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 14:51

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500869-27.2024.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - THIAGO APOLINÁRIO SILVEIRA -

VISTOS. 1.

Expeça-se certidão de honorários, se o caso. 2.

Recebo o recurso de apelação interposto em favor do acusado (fls. 168), nos termos do artigo 600, §4, do Código de Processo Penal. 3.

Ao réu foi concedido o direito de recorrer em liberdade. 4.

Após, se em termos, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, procedendo-se às anotações necessárias.

Intime-se. - ADV: JEFFERSON HENRIQUE PEREIRA (OAB 293562/SP)
20/08/2025 16:23

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:53

Recebido o recurso
20/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:16

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
15/08/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:19

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:49

Juntada de Mandado
12/08/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:41

Expedição de Mandado.
07/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 04:25:00, 4ª Vara.
04/07/2025 13:23

Expedição de Mandado.
04/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:49

Conclusos para despacho
08/05/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:22

Expedição de Ofício.
10/03/2025 12:33

Expedição de Mandado.
10/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:31

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:35

Evoluída a classe de 279 para 283
21/02/2025 14:34

Recebida a denúncia
21/02/2025 10:19

Conclusos para despacho
20/02/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:50

Conclusos para despacho
14/02/2025 19:52

Juntada de Petição de Denúncia
13/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:13

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:04

Apensado ao processo
12/02/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 15:18

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/02/2025 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 10:36

Conclusos para decisão
10/02/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:23

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 09:37

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:15

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 22:24

Suspensão do Prazo
20/09/2024 12:27

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 10:45

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:22

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:37

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 13:42

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:56

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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