03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1041577-43.2021.8.26.0506 - Monitória - Pagamento - Dinâmica Química Contemporânea Ltda - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: MARCOS SOARES (OAB 206359/SP), FABIO DE SOUZA CORREIA (OAB 234364/SP)
02/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 10:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/08/2025 01:36

Suspensão do Prazo
04/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 11:40

Julgada Procedente a Ação
19/03/2025 12:37

Conclusos para julgamento
19/03/2025 09:50

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 16:53

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 14:59

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
03/07/2024 12:18

Conclusos para decisão
26/04/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 15:42

Expedição de Mandado.
22/01/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 17:27

Conclusos para decisão
09/06/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2023 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2023 09:59

Expedição de Carta.
08/11/2022 03:09

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 11:04

Conclusos para despacho
05/10/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 03:17

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2022 12:26

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 12:26

Expedição de Certidão.
26/07/2022 06:06

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2022 15:23

Conclusos para decisão
28/01/2022 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 02:49

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2022 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/12/2021 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2021 03:18

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2021 11:09

Expedição de Carta.
17/11/2021 11:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/11/2021 10:18

Conclusos para decisão
02/11/2021 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2021

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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