12/09/2025 10:43

Bloqueio/penhora on line
12/09/2025 09:38

Conclusos para decisão
11/09/2025 09:35

Conclusos para despacho
10/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008707-81.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Jardim do Sol - Luciana Maria Assunção - Caixa Economica Federal de Piracicaba-SP - 1.

Indefiro o pedido de pesquisa de bens imóveis via SREI, cabendo à parte interessada diligenciar para obtenção das informações mediante acesso ao Portal Eletrônico da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis (Central Registradores de Imóveis), desenvolvido, operado e administrado pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, conforme Provimento CG nº 42/2012 do E.

TJSP. 2.

Indefiro o pedido da parte exequente, de ordem judicial para suspensão da CNH da parte executada.

O pedido está fundamentado no art. 139, IV, do CPC, segundo o qual o juiz pode adotar medidas coercitivas, indutivas etc., mesmo na execução por quantia certa.

Entende a parte exequente que seria admissível a suspensão de direitos como medida coercitiva para fazer a parte executada pagar, argumentando que, se ela não tem veículo, não precisa de habilitação para dirigir.

Respeitada a solicitação, entendo que o poder conferido pelo referido inc.

IV do art. 139 deve ser exercido com ponderação, com razoabilidade, e reputo excessiva a medida solicitada.

Entendo haver desproporcionalidade entre o objetivo visado, que é o adimplemento de obrigação civil, e a restrição de direitos, similar a uma sanção penal.

Ainda que não tenha veículo, o devedor pode dirigir veículo de terceiro, caso seja motorista profissional etc., bem como em diversas outras situações da vida cotidiana. É certo que, em tese, podem ocorrer situações excepcionais nas quais a suspensão da CNH possa ser deferida, quando, por exemplo, há veículo em nome do executado e ele se recusa a apresentar o bem, podendo ser suspenso seu direito de dirigir para que apresente o bem e em outras situações similares, nas quais há indícios de ocultação patrimonial etc..

Mas não há, no caso concreto, ao menos por ora, nenhuma particularidade que autorize essa medida excecpcional.

Quanto à decisão do STF, reconhecendo a constitucionalidade do inc.

IV do art. 139 do CPC, admitindo a possibilidade de suspensão do direito de dirigir em execuções por quantia certa, o próprio STF ressalvou que a aplicação dessa sanção deve ser analisada caso a caso, e aplicada com ponderação e razoabilidade (ADI 5941).

No caso concreto, como acima analisado, não há circunstâncias particulares que justifiquem a adoção dessa medida atípica.

Pelo exposto, INDEFIRO essa solicitação. 3.

As mesmas ponderações valem para o outro pedido formulado pela parte exequente, de suspensão do passaporte da parte executada, pois é medida que deve ser adotada quando há indícios de ocultação patrimonial, para que a parte executada seja compelida a apresentá-los, e não como mera punição generalizada para devedores em estado de quase insolvência.

Assim, salvo novos elementos de prova, novas circunstâncias, entendo não ser caso de adoção dessa medida coercitiva.

Pelo exposto, INDEFIRO, também, ao menos por ora, o pedido de suspensão do passaporte. 4.

Requeira a parte exequente, em quinze (15) dias úteis, o que de direito para prosseguimento da execução. - ADV: GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA (OAB 477283/SP), ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI (OAB 477282/SP), ALEXANDRA GOMES DE MATOS MACIEL (OAB 324531/SP), CARLOS GUSTAVO BARELLA MEDINA (OAB 266922/SP), CAMILA BERTOLINI (OAB 253576/SP)
25/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 16:27

Conclusos para despacho
21/08/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 15:56

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:01

Conclusos para despacho
14/07/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:56

Ato ordinatório
10/07/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:27

Juntada de Ofício
07/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:53

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
09/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:33

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 04:18

Suspensão do Prazo
04/12/2024 09:19

Autos no Prazo
03/12/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2024 22:04

Conclusos para decisão
01/12/2024 22:04

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:53

Decisão Determinação
31/10/2024 11:40

Conclusos para decisão
20/10/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 16:13

Decisão Determinação
15/10/2024 14:06

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:35

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 14:43

Decisão Determinação
16/09/2024 13:54

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:36

Decisão Determinação
05/09/2024 11:09

Conclusos para decisão
05/09/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 16:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/08/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:33

Conclusos para despacho
14/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 17:10

Bloqueio/penhora on line
17/06/2024 14:13

Conclusos para decisão
17/06/2024 14:09

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 10:23

Conclusos para despacho
27/05/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 10:33

Conclusos para decisão
03/05/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 13:05

Juntada de Ofício
27/03/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:36

Conclusos para despacho
27/02/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 15:23

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 04:51

Suspensão do Prazo
27/11/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 13:04

Juntada de Ofício
24/11/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 08:37

Suspensão do Prazo
23/10/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2023 17:38

Suspensão do Prazo
20/10/2023 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 18:42

Expedição de Certidão.
29/09/2023 12:35

Conclusos para despacho
29/09/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:18

Conclusos para despacho
22/09/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2023 09:19

Nomeado outro Auxiliar da Justiça
17/08/2023 16:33

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 19:50

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 13:35

Conclusos para despacho
10/08/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 17:53

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:10

Conclusos para despacho
07/07/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:27

Conclusos para despacho
20/06/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 14:13

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 12:40

Autos no Prazo
07/06/2023 12:37

Conclusos para despacho
06/06/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 00:00

Autos no Prazo
26/05/2023 07:09

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 12:40

Conclusos para despacho
08/05/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 04:38

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 13:31

Conclusos para despacho
17/04/2023 13:30

Expedição de Certidão.
04/04/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 09:59

Conclusos para despacho
27/03/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 17:28

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 17:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 16:09

Conclusos para despacho
15/02/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 16:46

Conclusos para despacho
06/02/2023 16:45

Expedição de Certidão.
06/02/2023 16:42

Juntada de Ofício
06/02/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 13:29

Juntada de Ofício
18/01/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 16:31

Juntada de Ofício
02/10/2022 00:37

Suspensão do Prazo
27/09/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 11:29

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 20:56

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 20:56

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 20:56

Juntada de Ofício
12/09/2022 20:56

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 20:48

Conclusos para despacho
08/09/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 14:58

Conclusos para despacho
26/08/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 14:43

Juntada de Ofício
26/08/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2022 11:19

Expedição de Carta.
26/07/2022 05:43

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2022 19:25

Expedição de Certidão.
19/07/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 12:19

Conclusos para despacho
15/07/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 12:03

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 14:03

Expedição de Certidão.
27/06/2022 10:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/06/2022 03:46

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022 21:19

Conclusos para despacho
04/04/2022 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 22:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2022 16:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/02/2022 09:20

Expedição de Certidão.
10/02/2022 20:47

Expedição de Certidão.
10/02/2022 20:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2022 20:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 14:38

Conclusos para despacho
24/01/2022 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 03:02

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2021 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2021 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2021 18:47

Expedição de Carta.
29/09/2021 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2021 20:37

Juntada de Mandado
27/05/2021 20:55

Expedição de Mandado.
29/03/2021 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2021 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 17:36

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2021 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2021 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2021 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 17:10

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2021 17:49

Decisão
17/12/2020 09:48

Conclusos para decisão
14/12/2020 15:59

Conclusos para despacho
27/11/2020 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 17:52

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2020 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2020 12:09

Decisão
04/11/2020 11:52

Conclusos para despacho
29/10/2020 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 17:11

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2020 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2020 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2020 16:27

Juntada de Mandado
13/10/2020 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2020 22:07

Suspensão do Prazo
08/07/2020 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2020 13:43

Expedição de Carta.
26/06/2020 17:38

Juntada de Outros documentos
26/06/2020 17:38

Juntada de Outros documentos
26/06/2020 11:38

Expedição de Mandado.
25/06/2020 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2020 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 17:57

Juntada de Outros documentos
02/06/2020 18:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2020 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2020 17:07

Penhora Deferida
26/05/2020 10:14

Conclusos para despacho
24/05/2020 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 14:39

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2020 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2020 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2020 16:27

Juntada de Outros documentos
01/03/2020 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 16:46

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2020 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2020 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2020 15:08

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 18:31

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2019 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2019 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2019 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2019 16:09

Juntada de Mandado
24/10/2019 10:43

Expedição de Mandado.
24/10/2019 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2019 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 17:38

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2019 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2019 15:29

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 17:05

Conclusos para despacho
12/09/2019 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019 10:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2019 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2019 14:48

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 15:16

Conclusos para despacho
26/08/2019 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 11:11

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2019 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2019 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2019 13:09

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2019 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2019 11:09

Expedição de Carta.
18/06/2019 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2019 14:56

Recebida a Petição Inicial
14/06/2019 13:27

Conclusos para despacho
10/06/2019 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 10:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2019 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2019 11:14

Determinada a Emenda à Petição Inicial
24/05/2019 11:59

Conclusos para despacho
23/05/2019 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005509-38.2020.8.26.0477

Josefa Andrade Pimentel Martins

Carlos Cavazzini Junior

Advogado: Alex Sandro Gomes da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2016 13:08

Exibir Processo

Processo nº 1025334-87.2024.8.26.0451

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Marcia Regina Christofolletti Cella

Advogado: Joao Eduardo Moreno

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 12:25

Exibir Processo

Processo nº 1025334-87.2024.8.26.0451

Marcia Regina Christofolletti Cella

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joao Eduardo Moreno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2024 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0000163-50.2025.8.26.0439

Claudirene Pereira de Almeida Souza

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Renato Fioravante do Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2023 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1038097-98.2023.8.26.0405

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Romess Industria e Comercio de Alimentos...

Advogado: Carolina Helena Freitas Prado

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2024 11:43

Exibir Processo