12/09/2025 04:15

Expedição de Certidão.
12/09/2025 04:15

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/08/2025 03:43

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025334-87.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marcia Regina Christofolletti Cella - Ordem nº 2024/003541

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Ciência às partes.

Diga o vencedor em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão.

Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: mandado de citação, procuração dos advogado das partes, planilhas de órgão pagador, sentença, acórdão, transito em julgado, e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva.

Interposto o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017.

Intimem-se.

Piracicaba, 26 de agosto de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)
27/08/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 14:55

Conclusos para decisão
21/08/2025 20:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
02/02/2025 04:22

Expedição de Certidão.
02/02/2025 04:22

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões
14/01/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 10:10

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:10

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/01/2025 15:07

Conclusos para decisão
09/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:25

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:25

Expedição de Certidão.
22/11/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:59

Julgada improcedente a ação
21/11/2024 08:51

Conclusos para julgamento
19/11/2024 23:17

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:33

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 12:14

Expedição de Mandado.
12/11/2024 12:14

Expedição de Mandado.
12/11/2024 12:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/11/2024 09:36

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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