TJSP - 0008712-86.2025.8.26.0071
1ª instância - Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 07:53
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 11:25
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2025 11:14
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
05/09/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 05:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008712-86.2025.8.26.0071 (processo principal 1002047-37.2025.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Roger Augusto Rodrigues - - Renato Oliveira Sociedade Individual de Advocacia -
Vistos.
Considerando a manifestação da executada, onde há concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente, HOMOLOGO os valores apresentados a fls. 44, atualizados até 05/2025.
Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015.
Deverá a parte exequente observar os termos da Portaria n° 9.622/2018, na seguinte redação: "os ofícios de requisição deverão ser expedidos individualmente, por credor, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas." Por se tratar de anuência, certifique-se o transito em julgado e, após o peticionamento eletrônico de pagamento, ao arquivo.
Intime-se. - ADV: RENATO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 393901/SP), RENATO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 393901/SP) -
01/09/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:10
Homologado o Cálculo
-
29/08/2025 20:32
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2025 07:48
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/07/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 10:47
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
18/07/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 16:46
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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