TJSP - 1503023-18.2023.8.26.0536
1ª instância - 02 Criminal de Praia Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 01:06
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1503023-18.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - CLAUDIO MAX ABREU ROCHA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu CLAUDIO MAX ABREU ROCHA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 180, § 1º, do Código Penal, ao cumprimento da pena de 4 (quatro) anos e 1 (um) mês de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. - ADV: HELOISA CRISTINA DE MOURA DE BEM OAB/RS 110.156 (OAB 110156/RS) -
28/08/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2025 15:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2025 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/08/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 07:59
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
26/08/2025 16:57
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 16:40
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/08/2025 11:59
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 12:29
Expedição de Ofício.
-
22/08/2025 10:36
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 16:12
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 09:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2025 18:00
Juntada de Petição de Alegações finais
-
31/07/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2025 09:21
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 17:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 17:22
Juntada de Mandado
-
26/05/2025 07:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 07:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 07:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 07:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 13:06
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/05/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 18:01
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 18:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2025 18:01
Juntada de Mandado
-
30/04/2025 09:32
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 12:37
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 13:27
Expedição de Ofício.
-
28/04/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 09:37
Expedição de Mandado.
-
28/04/2025 09:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/04/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 09:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/07/2024 14:39
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 14:11
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 16:12
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 13:35
Autos no Prazo
-
12/09/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 12:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2023 11:53
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 02:10:00, 2ª Vara Criminal.
-
06/09/2023 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 14:38
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 10:17
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 10:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2023 10:16
Juntada de Mandado
-
19/08/2023 15:30
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
04/08/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 13:18
Expedição de Ofício.
-
02/08/2023 11:20
Expedição de Mandado.
-
02/08/2023 11:01
Evoluída a classe de 280 para 283
-
02/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 16:06
Recebida a denúncia
-
01/08/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 15:11
Juntada de Petição de Denúncia
-
31/07/2023 13:54
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2023 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 11:27
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2023 11:26
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 17:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/07/2023 17:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/07/2023 17:14
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/07/2023 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/07/2023 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/07/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 14:46
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 14:00
Expedição de Alvará.
-
27/07/2023 12:01
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
27/07/2023 11:39
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 10:13
Mudança de Magistrado
-
27/07/2023 09:23
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 09:23
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
26/07/2023 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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