09/09/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020876-66.2025.8.26.0071 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Andréia Tentor Domingues - - Nilza Monteiro Tentor - - Patricia Tentor Malavasi - Defiro a justiça gratuita.

Nomeio Andréia Tentor Malavasi inventariante nos presentes autos.

Fica dispensada a lavratura de termo de compromisso na forma do enunciado nº 54 do I Encontro dos Juízes de Família do Interior de São Paulo.

Foram apresentadas as primeiras declarações (fls. 01/07).

São arrolados dois imóveis, um veículo e dívidas de IPTU e IPVA.

Documentação pessoal e representação processual, parcialmente apresentadas.

Apresente a inventariante certidão atualizada de casamento da herdeira Andreia, certidões negativas de débito fiscal municipal e federal e certidão do Colégio Notarial do Brasil, referente a existência ou inexistência de testamento público.

Diante do julgamento do Tema Repetitivo nº 1.074 (STJ): "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN", esclareça a parte inventariante se deseja a apuração do ITCMD nestes autos, ou quando da apresentação do formal de partilha no Registro de Imóveis. - ADV: RENATA CARRARA BUSSAB SCRIPTORE (OAB 318150/SP), RENATA CARRARA BUSSAB SCRIPTORE (OAB 318150/SP), RENATA CARRARA BUSSAB SCRIPTORE (OAB 318150/SP)
01/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:32

Recebida a Petição Inicial
01/09/2025 10:23

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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