03/09/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016867-15.2019.8.26.0451 (processo principal 1018014-93.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Therezinha Boaretto Lovadino - Deffende Confeccções Ltda Me - Antonio Deffende Junior - - Ivani APAparecida Bendassoli Deffende -

Vistos. 1.

Entendo cabível a penhora de restituição de imposto de renda, pois, em razão do decurso de tempo para devolução, tais valores perdem o caráter alimentar, conforme já se decidiu: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO PENHORA ON LINE VALOR REFERENTE A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA POSSIBILIDADE.

Analisando os documentos constantes dos autos, verifica-se que a agravante possui renda mensal, e a manutenção da penhora do valor recebido através da restituição de seu imposto de renda não irá causar comprometimento em sua manutenção digna, sobretudo considerando-se que a verba em questão perdeu sua natureza alimentar em razão do decurso do tempo.

Além disso, há de se privilegiar a máxima efetividade da prestação jurisdicional, sobretudo porque a execução tem por fim atender aos interesses do credor, detentor de direito líquido e certo.

DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPRÓVIDO" (TJSP; Agravo de Instrumento 2108943-87.2017.8.26.0000; Relator (a): Eduardo Siqueira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mococa - 2ª.

Vara Judicial; Data do Julgamento: 20/09/2017; Data de Registro: 20/09/2017).

Por conseguinte, defiro a expedição de ofício solicitada a fls. 668.

Em consequência, em quinze dias úteis, a Receita Federal deverá apresentar informações detalhadas sobre a existência de valores de imposto de renda a serem restituídos ao executado, procedendo, em caso positivo, ao bloqueio do montante para fins de penhora.

Cópia deste despacho servirá como ofício, a ser encaminhado pela parte solicitante, com cópia da petição inicial, na qual consta a qualificação completa das partes, bem como da petição solicitando o ofício, para que o destinatário saiba o que ser respondido ou atendido.

A resposta e eventuais documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Aguarde-se por quinze dias úteis pela resposta. 2.

Fls. 669: anote a Serventia a renúncia da procuradora como solicitado.

Intime-se. - ADV: CARLOS NAZARENO ANGELELI (OAB 122521/SP), CLAUDIA STURION ANGELELI FERREIRA (OAB 185871/SP), CLAUDIA STURION ANGELELI FERREIRA (OAB 185871/SP), GUSTAVO SIMIÃO DE SOUZA (OAB 316473/SP), CLAUDIA STURION ANGELELI FERREIRA (OAB 185871/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
25/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/08/2025 12:44

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 16:18

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
25/07/2025 22:46

Suspensão do Prazo
18/06/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 18:38

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 14:44

Juntada de Ofício
03/02/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:33

Juntada de Ofício
17/01/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 07:33

Juntada de Ofício
14/01/2025 07:33

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 12:59

Juntada de Ofício
13/01/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:07

Juntada de Ofício
10/01/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 08:30

Juntada de Ofício
09/01/2025 16:36

Juntada de Ofício
09/01/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:25

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 22:08

Juntada de Ofício
24/10/2024 22:08

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:25

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:43

Conclusos para despacho
20/09/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:38

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 19:35

Conclusos para despacho
22/07/2024 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 19:26

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 09:47

Expedição de Mandado.
03/06/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 18:10

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:25

Conclusos para despacho
22/04/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:18

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:17

Expedição de Certidão.
14/02/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 08:50

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 16:35

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 11:05

Nomeado outro Auxiliar da Justiça
22/01/2024 12:04

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:39

Conclusos para despacho
11/01/2024 15:38

Expedição de Certidão.
19/11/2023 09:15

Suspensão do Prazo
22/10/2023 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
01/10/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
01/10/2023 15:09

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:09

Expedição de Mandado.
08/05/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 15:02

Conclusos para despacho
21/04/2023 04:55

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 13:29

Conclusos para despacho
05/04/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 14:37

Conclusos para despacho
24/01/2023 14:36

Expedição de Certidão.
18/10/2022 13:51

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 16:58

Expedição de Ofício.
10/10/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 14:21

Conclusos para decisão
02/09/2022 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 11:51

Conclusos para despacho
01/09/2022 11:43

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 02:57

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 23:22

Conclusos para despacho
11/08/2022 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2022 03:16

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022 15:36

Conclusos para decisão
09/06/2022 21:30

Conclusos para despacho
03/06/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2022 17:04

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 16:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/05/2022 03:49

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 14:11

Expedição de Mandado.
26/04/2022 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022 19:18

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 18:59

Juntada de Certidão
18/04/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 14:56

Expedição de Certidão.
31/03/2022 02:59

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 20:32

Penhora Deferida
08/03/2022 15:16

Conclusos para despacho
02/03/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2022 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 14:34

Conclusos para despacho
18/12/2021 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 04:08

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 21:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2021 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 15:25

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 12:24

Juntada de Outros documentos
29/10/2021 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 11:12

Conclusos para despacho
20/10/2021 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 12:18

Expedição de Mandado.
11/06/2021 16:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2021 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 13:51

Conclusos para despacho
04/06/2021 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 17:25

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2021 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2021 17:30

Decisão
22/05/2021 09:36

Conclusos para decisão
10/05/2021 16:46

Conclusos para despacho
10/05/2021 16:45

Expedição de Certidão.
29/04/2021 20:03

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 20:03

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 18:30

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 19:34

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 16:06

Expedição de Certidão.
31/03/2021 23:56

Suspensão do Prazo
31/03/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 07:33

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2021 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2021 09:09

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 14:08

Conclusos para despacho
18/03/2021 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2021 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 07:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2021 07:50

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 07:50

Juntada de Outros documentos
12/03/2021 09:44

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2021 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 15:30

Conclusos para despacho
03/03/2021 15:29

Expedição de Certidão.
22/02/2021 11:38

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2021 18:07

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 15:36

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 16:24

Expedição de Certidão.
09/02/2021 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 14:01

Conclusos para despacho
27/01/2021 15:09

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2021 15:09

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2021 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2021 20:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2021 20:08

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 20:08

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 13:43

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 10:22

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2020 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2020 18:14

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2020 21:55

Expedição de Certidão.
26/11/2020 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2020 14:00

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 09:31

Conclusos para despacho
05/11/2020 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 15:46

Expedição de Certidão.
05/11/2020 14:44

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2020 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2020 17:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2020 17:50

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 17:50

Juntada de Outros documentos
04/09/2020 11:07

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2020 20:16

Juntada de Outros documentos
01/09/2020 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2020 06:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 18:49

Conclusos para despacho
24/08/2020 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 18:30

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2020 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2020 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2020 17:15

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 17:15

Juntada de Outros documentos
16/07/2020 18:00

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2020 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2020 09:19

Expedição de Mandado.
30/06/2020 15:34

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 15:21

Conclusos para decisão
24/06/2020 16:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/06/2020 10:15

Conclusos para despacho
19/06/2020 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 10:58

Juntada de Outros documentos
09/06/2020 15:24

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2020 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2020 17:42

Penhora Deferida
29/05/2020 18:06

Conclusos para despacho
29/05/2020 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 12:36

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2020 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2020 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2020 08:44

Juntada de Outros documentos
05/05/2020 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020 17:48

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2020 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2020 07:13

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 13:26

Conclusos para despacho
22/04/2020 13:23

Expedição de Certidão.
02/04/2020 01:04

Suspensão do Prazo
27/01/2020 15:40

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2020 15:40

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2020 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2020 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2020 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 11:31

Conclusos para despacho
18/12/2019 11:31

Expedição de Certidão.
17/12/2019 13:57

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 17:24

Conclusos para despacho
13/12/2019 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 17:53

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2019 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2019 13:56

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/11/2019 15:41

Conclusos para despacho
25/11/2019 16:00

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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