08/09/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0056851-67.2007.8.26.0114 (114.01.2007.056851) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Liceu Coração de Jesus - Antonio Carlos Nazarini -

Vistos.

DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo.

Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica.

Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado.

Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos.

Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º).

Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º).

Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836).

Caso infrutífero ou parcialmente frutífero o bloqueio de ativos financeiros, havendo requerimento do exequente para novas diligências e o recolhimento das custas processuais devidas, proceda-se à pesquisa de bens junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Sendo positiva a pesquisa através do sistema RENAJUD, proceda-se à restrição de transferência dos veículos encontrados.

Cumprimento de Sentença: Havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a expedição de certidão para fins de protesto do título judicial (CPC, art. 517), bem como a inclusão do nome do executado junto aos cadastros de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3º), a ser efetivada por ofício ao SPC e/ou SCPC e através do sistema SERASAJUD, mediante o recolhimento da taxa devida e a indicação dos dados necessários para tanto: a) dados pessoais das partes (nome completo e nº. de CPF); b) data do trânsito em julgado da sentença; c) data do decurso do prazo legal para pagamento voluntário do débito; d) valor atualizado do débito.

Execução de Título Extrajudicial: Na forma da lei, poderá a parte exequente requerer o apontamento a protesto do título executivo que fundamenta o processo de execução, bem como a inclusão do nome da parte devedora junto aos cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º).

A propósito, prevê o item 22, Capítulo XV, Tomo II, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo: Além dos considerados títulos executivos, também são protestáveis outros documentos de dívida dotados de certeza, liquidez e exigibilidade, atributos a serem valorados pelo Tabelião, com particular atenção, no momento da qualificação notarial, dispensada no caso dos títulos executivos extrajudiciais reconhecidos pela lei a intervenção judicial para tanto.

Observo que a realização de pesquisa por bens imóveis poderá ser providenciada pela própria parte interessada, via ARISP (www.registradores.onr.org.br), somente admitida a atuação do Juízo caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita.

Incumbe à parte exequente proceder à averbação, no registro público competente, dos atos de constrição realizados no processo, a fim de conferir-lhes publicidade a terceiros, mediante a apresentação de cópia do respectivo auto ou termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 799, IX c/c art. 844).

Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação.

Intime-se.

Campinas, 31 de março de 2025. - ADV: THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP)
03/09/2025 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/04/2025 15:37

Bloqueio/penhora on line
31/03/2025 14:32

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 09:50

Conclusos para despacho
31/10/2024 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 09:48

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 10:18

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 11:03

Bloqueio/penhora on line
01/12/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 18:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/11/2023 16:44

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:42

Juntada de Ofício
28/11/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 16:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/11/2023 00:00

Suspensão do Prazo
23/10/2023 12:39

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:46

Bloqueio/penhora on line
18/07/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 07:31

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 10:17

Expedição de Certidão.
23/03/2023 10:13

Expedição de Certidão.
23/03/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 15:50

Conclusos para despacho
23/11/2022 15:48

Expedição de Certidão.
05/10/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 16:09

Ato ordinatório
29/08/2022 23:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/07/2022 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
27/07/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 12:28

Remetidos os Autos à Minuta
27/06/2022 14:14

Conclusos para decisão
27/06/2022 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 15:17

Protocolizada Petição
25/03/2022 17:10

Serventuário
21/03/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 12:45

Conclusos para decisão
11/03/2022 12:39

Expedição de Certidão.
11/03/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 04:19

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022 13:32

Remetido ao DJE para Republicação
09/03/2022 13:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/03/2022 13:30

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 13:20

Expedição de Certidão.
11/01/2022 13:56

Mudança de Magistrado
30/11/2021 15:08

Serventuário
29/11/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 17:31

Serventuário
13/01/2021 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2020 15:25

Serventuário
17/12/2020 14:00

Bloqueio/penhora on line
25/11/2020 15:56

Serventuário
02/03/2020 15:36

Serventuário
02/03/2020 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 11:33

Serventuário
21/11/2019 09:15

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2019 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2019 13:35

Recebidos os autos da Conclusão
14/11/2019 17:56

Decisão
14/11/2019 14:27

Conclusos para decisão
15/08/2019 15:42

Serventuário
15/08/2019 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 15:05

Autos no Prazo
06/06/2019 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2019 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2019 17:28

Expedição de Certidão.
04/06/2019 17:28

Expedição de Certidão.
04/06/2019 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2019 17:28

Expedição de Mandado.
04/06/2019 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2019 17:28

Ato ordinatório
04/06/2019 14:51

Serventuário
22/05/2019 12:02

Serventuário
22/05/2019 11:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2019 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2019 12:27

Decisão
29/03/2019 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2019 10:54

Recebidos os autos do Advogado
31/01/2019 17:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/12/2018 16:07

Autos no Prazo
17/12/2018 10:14

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2018 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2018 16:54

Decisão
13/12/2018 16:38

Recebidos os autos da Conclusão
24/10/2018 13:56

Conclusos para decisão
11/10/2018 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2018 14:34

Expedição de Certidão.
10/07/2018 14:32

Expedição de Certidão.
26/06/2018 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018 17:10

Juntada de Mandado
13/09/2017 11:26

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2017 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2017 09:23

Decisão
22/08/2017 18:10

Conclusos para decisão
21/08/2017 11:02

Juntada de Outros documentos
08/08/2017 11:04

Expedição de Mandado.
15/02/2017 11:43

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2017 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2017 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2017 16:37

Recebidos os autos da Conclusão
09/02/2017 11:39

Conclusos para decisão
19/01/2017 16:57

Expedição de Certidão.
19/01/2017 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2017 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2016 11:57

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2016 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2016 19:19

Decisão
29/04/2016 19:16

Recebidos os autos da Conclusão
13/07/2015 18:11

Conclusos para decisão
15/07/2014 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2014 15:01

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2014 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2014 15:35

Decisão
18/01/2014 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/09/2013 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2013 00:00

Autos no Prazo
21/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2013 00:00

Decisão
16/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
11/10/2012 00:00

Despacho Proferido
11/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
28/09/2012 00:00

Aguardando Providências
13/06/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
31/05/2012 00:00

Aguardando Prazo
26/04/2012 00:00

Aguardando Publicação
21/04/2012 15:00

Decisão
16/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
16/04/2012 00:00

Despacho Proferido
08/02/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
07/02/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/06/2011 00:00

Aguardando Prazo
06/06/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
03/06/2011 00:00

Aguardando Prazo
09/05/2011 00:00

Aguardando Publicação
15/04/2011 00:00

Aguardando Remessa
14/04/2011 00:00

Aguardando Providências
08/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
05/04/2011 00:00

Aguardando Conferência
21/02/2011 00:00

Aguardando Conferência
21/10/2010 00:00

Aguardando Expedição
18/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
18/10/2010 00:00

Despacho Proferido
15/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
13/10/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
17/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
05/05/2010 00:00

Aguardando Prazo
28/04/2010 00:00

Aguardando Publicação
13/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
12/04/2010 00:00

Despacho Proferido
31/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
26/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
04/03/2010 00:00

Aguardando certidão
04/02/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/11/2009 00:00

Aguardando Prazo
21/08/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
07/08/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
07/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
03/07/2009 00:00

Aguardando Remessa
10/06/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
04/06/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/05/2009 10:57

Expedição de Certidão.
27/05/2009 00:00

Sentença Proferida
27/05/2009 00:00

Conclusos para despacho
27/05/2009 00:00

Despacho Proferido
24/04/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
17/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
17/04/2009 00:00

Despacho Proferido
17/03/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
16/03/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
26/02/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
20/02/2009 00:00

Aguardando Prazo
30/01/2009 00:00

Aguardando Publicação
03/12/2008 00:00

Aguardando Remessa
26/11/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
25/11/2008 14:18

Expedição de Certidão.
24/11/2008 00:00

Conclusos para despacho
12/11/2008 00:00

Conclusos para despacho
12/11/2008 00:00

Sentença Proferida
04/11/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
17/10/2008 00:00

Aguardando Remessa
17/10/2008 00:00

Aguardando Providências
15/10/2008 00:00

Aguardando Conferência
13/10/2008 00:00

Aguardando Expedição
09/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
08/10/2008 00:00

Despacho Proferido
24/09/2008 00:00

Aguardando Prazo
18/08/2008 00:00

Aguardando Publicação
11/08/2008 00:00

Aguardando Remessa
06/08/2008 00:00

Despacho Proferido
05/08/2008 00:00

Conclusos para despacho
22/07/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2008 00:00

Aguardando Publicação
29/05/2008 00:00

Aguardando Remessa
29/05/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
26/05/2008 00:00

Aguardando Prazo
26/05/2008 00:00

Retorno do Setor
20/05/2008 00:00

Aguardando Conferência
11/04/2008 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
02/04/2008 00:00

Aguardando Conferência
03/12/2007 00:00

Aguardando Expedição
27/11/2007 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2007 00:00

Despacho Proferido
27/11/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
22/11/2007 00:00

Aguardando Prazo
13/11/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2007 00:00

Aguardando Prazo
24/10/2007 00:00

Aguardando Conferência
19/10/2007 00:00

Aguardando Prazo
03/10/2007 00:00

Aguardando Prazo
25/09/2007 00:00

Aguardando Prazo
18/09/2007 00:00

Aguardando Conferência
17/09/2007 00:00

Aguardando Expedição
12/09/2007 00:00

Conclusos para despacho
11/09/2007 11:53

Recebimento de Carga
11/09/2007 00:00

Despacho Proferido
11/09/2007 00:00

Conclusos para despacho
10/09/2007 18:40

Carga à Vara Interna
10/09/2007 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2007

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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