TJSP - 1003100-48.2023.8.26.0451

1ª instância - 06 Civel de Piracicaba

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Polo Ativo

Partes

CICERO BENEDITO GERMANO

CPF *63.***.*33-15

Advogados

JESSICA APARECIDA DANTAS DONEGA

CPF *94.***.*26-12

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LEANDRA REGINA MATIMOTO

CPF *51.***.*64-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 09:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/08/2025 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003100-48.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Cicero Benedito Germano -

    Vistos.

    Fls. 415/418 e 423: a sentença embargada analisou estritamente o pedido inicialmente deduzido e dele não poderia desbordar, na medida em que não deduzido pedido de "conversão para aposentadoria por invalidez acidentária".

    Destarte, não havendo "erro" a ser corrigido, nego provimento aos embargos de declaração.

    P.I. - ADV: JÉSSICA APARECIDA DANTAS DONEGÁ (OAB 343001/SP)

  • 25/08/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 12:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/08/2025 15:54

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2024 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 16:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/09/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 11:06

    Julgada Procedente a Ação

  • 30/07/2024 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2024 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 15:39

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2024 10:29

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 18:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 18:16

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 07:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 12:12

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 09:42

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2024 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 09:46

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/12/2023 17:47

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 21:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/11/2023 19:11

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 23:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 14:40

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2023 18:39

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2023 12:14

    Recebida a Emenda à Inicial

  • 23/03/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2023 17:29

    Determinada a emenda à inicial

  • 22/02/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 11:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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