TJSC - 5014269-90.2023.8.24.0039
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Lages
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 14:34
Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS01CR -> TJSC
-
21/07/2025 14:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Conclusos para despacho - 24/06/2025 13:43:11)
-
21/07/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
12/07/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
02/07/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/07/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 15:04
Juntada de Petição
-
24/06/2025 13:42
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 01:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
23/06/2025 01:12
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
-
22/06/2025 01:11
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
-
21/06/2025 01:12
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
-
11/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
10/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5014269-90.2023.8.24.0039/SC RÉU: DIEGO MORAIS BRANCOADVOGADO(A): PATRICK DE OLIVEIRA ZANDONOTO (OAB SC043331) DESPACHO/DECISÃO I - Inicialmente, RECEBO o recurso de apelação interposto (Evento 104.1), haja visto que é tempestivo e preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal (CPP, art. 593, inc.
I).
II - INTIME-SE a parte apelante para que, no prazo de 8 (oito) dias, apresente suas razões.
Após, INTIME-SE a parte apelada para que, em igual prazo, apresente as respectivas contrarrazões (CPP, art. 600).
III - Vindo tais peças, REMETAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo (CPP, art. 601).
INTIME-SE.
CUMPRA-SE. -
09/06/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
09/06/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
09/06/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2025 13:10
Recebido o recurso de Apelação
-
06/06/2025 11:09
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 11:09
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 104 Parte Isenta
-
06/06/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
05/06/2025 11:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 03/06/2025
-
30/05/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
29/05/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
28/05/2025 16:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO
-
28/05/2025 16:07
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
28/05/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
28/05/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
28/05/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/05/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/05/2025 13:54
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
25/10/2024 11:06
Conclusos para julgamento
-
25/10/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
08/10/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
18/09/2024 18:31
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 18/09/2024 17:30. Refer. Evento 24
-
18/09/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 18:22
Decisão interlocutória
-
18/09/2024 18:18
Juntado(a)
-
18/09/2024 17:41
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
17/09/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
17/09/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
17/09/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 14:17
Juntado(a)
-
17/09/2024 13:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/09/2024 17:11:27)
-
17/09/2024 13:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Ato ordinatório praticado - 16/09/2024 17:11:27)
-
17/09/2024 13:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - 16/09/2024 17:10:30)
-
14/09/2024 10:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 14/09/2024
-
20/08/2024 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: EMERSON ANTONIO MADRUGA
-
20/08/2024 12:09
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
19/08/2024 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
09/08/2024 19:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 08/08/2024
-
01/08/2024 16:33
Juntado(a)
-
31/07/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 16:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
-
31/07/2024 16:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 31/07/2024
-
31/07/2024 16:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 31/07/2024
-
31/07/2024 16:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 31/07/2024
-
31/07/2024 16:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 31/07/2024
-
31/07/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
31/07/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
31/07/2024 10:12
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 10:08
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
30/07/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 18:32
Expedição de ofício
-
30/07/2024 17:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER
-
30/07/2024 17:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER
-
30/07/2024 17:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER
-
30/07/2024 17:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER
-
30/07/2024 17:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER
-
30/07/2024 17:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: EMERSON ANTONIO MADRUGA
-
30/07/2024 17:33
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
30/07/2024 17:32
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
30/07/2024 17:32
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
30/07/2024 17:32
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
30/07/2024 17:32
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
30/07/2024 17:32
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
30/07/2024 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABELA SILVA FARIA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
30/07/2024 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIONYS ABBADY DO CARMO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
30/07/2024 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE VALDIR DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
30/07/2024 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGARIDA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
30/07/2024 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEONI RODRIGUES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
30/07/2024 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO SILVA FARIA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
30/07/2024 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO MAGDIEL RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
17/10/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
11/10/2023 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
02/10/2023 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
02/10/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
01/10/2023 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2023 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2023 21:08
Despacho
-
01/10/2023 17:37
Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 18/09/2024 17:30
-
27/09/2023 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
27/09/2023 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
26/09/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
26/09/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 20:57
Juntada de Petição
-
22/09/2023 12:19
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 12:19
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
12/09/2023 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
01/09/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 12:49
Juntada de Petição - DIEGO MORAIS BRANCO (SC043331 - PATRICK DE OLIVEIRA ZANDONOTO)
-
31/08/2023 16:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 31/08/2023
-
29/08/2023 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ALBERTO KENZO TAKEDA
-
28/08/2023 17:32
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
28/08/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
28/08/2023 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
25/08/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 18:23
Recebida a denúncia
-
10/07/2023 10:58
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 10:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO MORAIS BRANCO - DENUNCIADO
-
10/07/2023 10:34
Distribuído por dependência - Número: 50004788820228240039/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5017985-51.2022.8.24.0075
Lorram Moises de Matos Ribeiro
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 28/01/2025 13:40
Processo nº 5013504-73.2025.8.24.0064
Rafael Carlos de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Equipe de Beneficios por Incapacidade Da...
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/06/2025 11:53
Processo nº 5005865-21.2021.8.24.0039
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Adilson dos Santos de Jesus
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/04/2021 11:19
Processo nº 5022070-05.2024.8.24.0045
Jose Lourenco Martins
Banco Agibank S.A
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/11/2024 16:35
Processo nº 5015364-31.2025.8.24.0090
Arlindo Medeiros Junior
Estado de Santa Catarina
Advogado: Victor da Costa Malheiros
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/03/2025 18:06