16/06/2025 15:18

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2025 13:59

Baixa Definitiva
16/06/2025 13:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADILSON DOS SANTOS DE JESUS - ABSOLVIDO
16/06/2025 13:55

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
16/06/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
12/06/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
12/06/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
11/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
10/06/2025 19:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132 Data do cumprimento: 10/06/2025
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
10/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005865-21.2021.8.24.0039/SCRÉU: ADILSON DOS SANTOS DE JESUSADVOGADO(A): LETICIA DE CAMPOS PAES BRANCO (OAB SC055758)SENTENÇA,

III - DISPOSITIVO Ante o exposto: III.1 JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO , o que faço com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

III.2 FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS da defensora dativa nomeada, Dra. LETICIA DE CAMPOS PAES BRANCO , OAB/SC 55.758, em R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais) , considerando participação na audiência de instrução e apresentação de alegações finais, justificando o valor fixado, nos termos do art. 8º, §3º da Resolução CM n. 5/2019 e tabela de honorários vigente Resolução CM nº 5/2023.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquive-se.
09/06/2025 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132 Oficial: THAYSE OLIVEIRA EXTERHOTTER ZANOTTO
09/06/2025 13:59

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
09/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 13:10

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
17/03/2025 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
28/02/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
28/02/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
28/02/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
28/02/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
26/02/2025 17:52

Conclusos para julgamento
26/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:32

Decisão interlocutória
26/02/2025 16:36

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 26/02/2025 16:00. Refer. Evento 104
26/02/2025 16:04

Conclusos para despacho
21/02/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 113
21/02/2025 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
21/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
20/02/2025 20:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110 Data do cumprimento: 20/02/2025
19/02/2025 15:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108 Data do cumprimento: 19/02/2025
19/02/2025 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: KATIA CRISTINE CASTILHOS RAMOS
18/02/2025 18:20

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
18/02/2025 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 Oficial: LEANDRO GUERRA
18/02/2025 18:19

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
18/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/02/2025 14:23

Despacho
18/02/2025 13:57

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 26/02/2025 16:00. Refer. Evento 103
18/02/2025 13:51

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 26/02/2025 13:00. Refer. Evento 86
18/02/2025 13:06

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:47

Juntada de Petição
16/01/2025 21:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94 Data do cumprimento: 16/01/2025
16/01/2025 18:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96 Data do cumprimento: 16/01/2025
14/01/2025 16:17

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96 Oficial: ANDRE WILLIAN DAUM CARRASCO
14/01/2025 16:15

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
14/01/2025 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: CARLOS ROBERTO KOECHE DA SILVA (por substituição em 14/01/2025 16:23:03)
14/01/2025 16:13

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
13/01/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/12/2024 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
19/12/2024 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/12/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/12/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/12/2024 12:47

Despacho
13/12/2024 17:45

Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 18/02/2025 18:00
06/03/2024 18:33

Conclusos para despacho
06/03/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/03/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:27

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 05/03/2024 15:00. Refer. Evento 14
04/03/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 21:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
23/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
21/02/2024 13:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75 Data do cumprimento: 21/02/2024
20/02/2024 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: FABIANA BRIDI MAYANS
20/02/2024 17:32

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
20/02/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
20/02/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/02/2024 12:58

Juntado(a)
14/02/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/02/2024 20:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
06/02/2024 18:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60 Data do cumprimento: 06/02/2024
05/02/2024 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
05/02/2024 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: ALBERTO KENZO TAKEDA
05/02/2024 16:35

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
05/02/2024 16:34

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
05/02/2024 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBACIR FERNANDO DE BRITO. Justiça gratuita: Não requerida.
05/02/2024 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTON PAULO DE BRITO. Justiça gratuita: Não requerida.
05/02/2024 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO
05/02/2024 16:22

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
10/01/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/01/2024 11:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54 Data do cumprimento: 08/01/2024
07/01/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/12/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: LEANDRO GUERRA
18/12/2023 16:24

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
18/12/2023 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/12/2023 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/12/2023 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/12/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 17:47

Nomeado defensor dativo
15/12/2023 16:41

Conclusos para despacho
24/10/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/10/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/10/2023 16:25

Juntada de Petição
03/10/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/10/2023 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2023 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2023 21:08

Despacho
22/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
20/09/2023 15:53

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:21

Juntada de Petição
11/09/2023 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/09/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/08/2023 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/08/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/08/2023 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/08/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/08/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 14:30

Despacho
03/07/2023 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/06/2023 15:46

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/06/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/06/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 14:49

Decisão interlocutória
15/06/2023 23:42

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 05/03/2024 15:00
13/09/2021 18:13

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2021 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/08/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/08/2021 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 14:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5 Data do cumprimento: 12/08/2021
13/04/2021 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: DAYANE LÚCIA PAIM BORSATTO
13/04/2021 13:48

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
13/04/2021 12:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADILSON DOS SANTOS DE JESUS - DENUNCIADO
12/04/2021 19:28

Decisão interlocutória
12/04/2021 12:55

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2021 11:19

Distribuído por dependência - Número: 00066033620178240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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