TJSC - 5003664-08.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2025 16:15
Baixa Definitiva
-
27/02/2025 10:34
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
-
27/02/2025 10:34
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
-
27/02/2025 10:34
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: PEREIRA, DABUL ADVOGADOS
-
25/02/2025 19:24
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
-
25/02/2025 19:24
Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025
-
25/02/2025 19:24
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
25/02/2025 15:08
Recebidos os autos do STJ
-
21/09/2024 07:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003664082023824000020240921072410
-
21/09/2024 07:20
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
13/09/2024 02:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
04/09/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
-
04/09/2024 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
04/09/2024 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
03/09/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 19:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
02/09/2024 19:18
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
02/09/2024 17:24
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 87 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
-
02/09/2024 14:11
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
02/09/2024 14:11
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
-
31/08/2024 23:34
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
-
28/08/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
28/08/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
25/08/2024 02:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
15/08/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 11:16
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
15/08/2024 11:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2024 15:37
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
25/07/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5003664-08.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVANTE: PEREIRA, DABUL ADVOGADOS ADVOGADO(A): Gabriel Reis de Andrade Meister (OAB PR048979) ADVOGADO(A): ALANNA WIRA CAVICHIOLO (OAB PR091955) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER INTERESSADO: INTERCARGO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): MARCOS LEANDRO PEREIRA ADVOGADO(A): Gabriel Reis de Andrade Meister ADVOGADO(A): ALANNA WIRA CAVICHIOLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
24/07/2024 16:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024
-
24/07/2024 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
24/07/2024 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 184
-
27/05/2024 16:27
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
27/05/2024 11:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 87 - de 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.' para 'AGRAVO INTERNO'
-
24/05/2024 18:14
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
24/05/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
02/04/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
02/04/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
01/04/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
01/04/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/03/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
18/03/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
13/03/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
-
01/03/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 21:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
29/02/2024 21:37
Recurso Extraordinário - negado seguimento
-
29/02/2024 21:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
29/02/2024 21:37
Recurso Especial não admitido
-
22/02/2024 17:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
22/02/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
22/02/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 499603, Subguia 97615 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
-
22/02/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 499564, Subguia 97610 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
15/02/2024 14:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 499603, Subguia 97615
-
15/02/2024 14:02
Juntada - Guia Gerada - PEREIRA, DABUL ADVOGADOS - Guia 499603 - R$ 233,96
-
15/02/2024 13:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 499564, Subguia 97610
-
15/02/2024 13:48
Juntada - Guia Gerada - PEREIRA, DABUL ADVOGADOS - Guia 499564 - R$ 233,96
-
05/02/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2024 16:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
05/02/2024 16:53
Determinada a intimação
-
05/02/2024 16:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
05/02/2024 16:53
Determinada a intimação
-
31/01/2024 17:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
31/01/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
30/11/2023 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
08/11/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/11/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/11/2023 08:05
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
31/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
13/10/2023 02:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
02/10/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
-
01/09/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 18:54
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
-
31/08/2023 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/08/2023 14:08
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
20/07/2023 14:53
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401
-
20/07/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
19/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2023<br>Data da sessão: <b>10/08/2023 14:00:00</b>
-
19/07/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5003664-08.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: PEREIRA, DABUL ADVOGADOS ADVOGADO(A): Gabriel Reis de Andrade Meister (OAB PR048979) ADVOGADO(A): ALANNA WIRA CAVICHIOLO (OAB PR091955) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER INTERESSADO: INTERCARGO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): MARCOS LEANDRO PEREIRA ADVOGADO(A): Gabriel Reis de Andrade Meister ADVOGADO(A): ALANNA WIRA CAVICHIOLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
18/07/2023 19:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2023
-
18/07/2023 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
18/07/2023 19:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 86
-
21/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 31
-
08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
29/05/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/05/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 25, 29 e 30
-
06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 29, 30 e 31
-
26/04/2023 09:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI
-
26/04/2023 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2023 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2023 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2023 09:02
Terminativa - Prejudicado o recurso de embargos de declaração
-
26/04/2023 09:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI
-
26/04/2023 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2023 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2023 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2023 09:02
Terminativa - Não conhecido o recurso
-
25/04/2023 15:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 19/04/2023 14:46:34)
-
17/04/2023 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
13/03/2023 15:16
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
-
10/03/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
10/03/2023 14:41
Juntada de Petição
-
10/03/2023 14:37
Juntada de Petição
-
05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
-
23/02/2023 15:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
-
23/02/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2023 15:58
Não Concedida a tutela provisória
-
02/02/2023 19:10
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0203 para GPUB0401) - processo: 00040815920058240038
-
02/02/2023 19:08
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0203 -> DCDP
-
02/02/2023 19:08
Determina redistribuição por incompetência
-
02/02/2023 14:26
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203
-
02/02/2023 14:25
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 18:50
Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
-
01/02/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (31/01/2023). Guia: 4930256 Situação: Baixado.
-
01/02/2023 17:35
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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