TJSC - 5000669-75.2022.8.24.0026

1ª instância - Unidade Judiciaria de Cooperacao da Comarca de Guaramirim

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

GERALDO SAPLINSKI

CPF *04.***.*39-53

Advogados

JOSE OSNIR RONCHI

OAB: 021698/SC

CPF *86.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 10:18

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003865-60.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12

  • 10/04/2025 15:07

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2025 12:39

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GMMUJC

  • 28/02/2025 12:38

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: GERALDO SAPLINSKI

  • 28/02/2025 12:38

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 25/02/2025 18:05

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMMUJC -> DCJE

  • 25/02/2025 17:57

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 25/02/2025 17:40

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 17:18

    Juntado(a)

  • 02/02/2025 16:38

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 21/05/2024 08:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 06/05/2024 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 06/05/2024 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 06/05/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 13:12

    Despacho

  • 30/04/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 10:59

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GMM0201 para GMMUJC01) - Resolução TJ N. 42 de 4 de outubro de 2023

  • 20/10/2023 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 05/10/2023 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 05/10/2023 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 04/10/2023 21:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 21:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 21:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 12:38

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> GMM02

  • 31/08/2023 12:37

    Transitado em Julgado

  • 31/08/2023 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 01/08/2023 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 01/08/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 01/08/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 16:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 15:14

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000669-75.2022.8.24.0026/SC (Pauta: 850) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May APELANTE: GERALDO SAPLINSKI (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOSE OSNIR RONCHI (OAB SC021698) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: LUANA DA SILVA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 14/07/2023 11:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 11:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/07/2023 11:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 850

  • 17/04/2023 15:13

    Retirado de pauta

  • 10/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

  • 05/04/2023 15:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

  • 05/04/2023 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/04/2023 14:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 452

  • 14/02/2023 17:13

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 12/02/2023 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 03/02/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 14:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

  • 01/02/2023 18:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 01/02/2023

  • 31/01/2023 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: MARCELO DE TOFEL

  • 30/01/2023 18:42

    Expedição de Mandado - GMMCEMAN

  • 30/01/2023 18:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUANA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/01/2023 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 10/01/2023 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 24/12/2022 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 15/12/2022 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 12:47

    Recebido o recurso de Apelação

  • 05/12/2022 08:49

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GERALDO SAPLINSKI - CONDENADO

  • 05/12/2022 08:49

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 08:48

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 13:08

    Juntada de Petição

  • 23/09/2022 13:35

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 22/09/2022 17:20

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 22/09/2022 17:07

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2022 16:12

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 22/09/2022 16:10. Refer. Evento 4

  • 22/09/2022 14:09

    Juntada de Petição

  • 20/09/2022 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 20/09/2022 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

  • 13/09/2022 20:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 13/09/2022

  • 13/09/2022 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 13/09/2022 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 13/09/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 13:58

    Expedição de ofício

  • 12/09/2022 17:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 12/09/2022

  • 09/09/2022 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: MARCELO DE TOFEL

  • 09/09/2022 15:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: MARCELO DE TOFEL

  • 09/09/2022 14:47

    Expedição de Mandado - GMMCEMAN

  • 09/09/2022 14:47

    Expedição de Mandado - GMMCEMAN

  • 09/09/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 16:09

    Juntada de Petição

  • 10/03/2022 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 10/03/2022 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 10/03/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 17:11

    Determinada a intimação

  • 10/03/2022 15:03

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 22/09/2022 16:10

  • 09/03/2022 09:46

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 09:45

    Juntado(a)

  • 15/02/2022 15:41

    Distribuído por dependência - Número: 50009449220208240026/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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