TJSC - 5001811-61.2023.8.24.0000

01/11/2023 11:27

Baixa Definitiva

31/10/2023 14:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

31/10/2023 14:20

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

31/10/2023 14:20

Custas Satisfeitas - Parte: JOAO BATISTA MATOS

31/10/2023 09:00

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

31/10/2023 08:59

Transitado em Julgado

31/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

13/10/2023 02:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

03/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

10/09/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2023 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

31/08/2023 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2023 14:08

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

01/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

19/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2023<br>Data da sessão: <b>10/08/2023 14:00:00</b>

19/07/2023 00:00

Intimação

18/07/2023 19:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2023

18/07/2023 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

18/07/2023 19:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 88

12/07/2023 19:01

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401

12/07/2023 19:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

12/07/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/07/2023 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

10/07/2023 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/07/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

18/06/2023 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

09/06/2023 19:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI

09/06/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023 19:03

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/06/2023 12:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401

01/06/2023 13:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

31/05/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

24/05/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/05/2023 10:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI

15/05/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023 10:17

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

10/05/2023 11:52

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

10/05/2023 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/05/2023 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/05/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

12/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

28/03/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

14/03/2023 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/03/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/03/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/03/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/03/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023 19:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4

06/03/2023 19:03

Não Concedida a tutela provisória

28/02/2023 10:40

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0303 para GPUB0401) - processo: 00511126220018240023

28/02/2023 10:30

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0303 -> DCDP

28/02/2023 10:30

Determina redistribuição por incompetência

27/02/2023 13:27

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

27/02/2023 13:27

Juntada de Certidão

24/02/2023 17:09

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

24/01/2023 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (23/01/2023). Guia: 4899189 Situação: Baixado.

23/01/2023 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 4899189 Situação: Em aberto.

23/01/2023 22:23

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 110 do processo originário.