TJSC - 5027917-60.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2023 09:14
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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19/09/2023 09:13
Transitado em Julgado
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19/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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07/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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29/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/08/2023 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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26/07/2023 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/07/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2023 15:08
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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25/07/2023 15:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2023 14:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 09:00:00</b>
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10/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5027917-60.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: GELSON JOSE PIOVESAN ADVOGADO(A): CAROLINA TERESINHA MATTOS (OAB SC043646) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.
Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente -
07/07/2023 15:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023
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07/07/2023 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/07/2023 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 5
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22/06/2023 16:46
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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22/06/2023 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/06/2023 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/06/2023 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/06/2023 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/06/2023 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/05/2023 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/05/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/05/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2023 10:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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23/05/2023 10:52
Não Concedida a tutela provisória
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11/05/2023 17:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0601 para GPUB0301)
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11/05/2023 17:24
Alterado o assunto processual
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11/05/2023 16:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0601 -> DCDP
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11/05/2023 16:55
Determina redistribuição por incompetência
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11/05/2023 07:43
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0601
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11/05/2023 07:43
Juntada de Certidão
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10/05/2023 17:33
Remessa Interna para Revisão - GCIV0601 -> DCDP
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10/05/2023 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (08/05/2023). Guia: 5545042 Situação: Baixado.
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10/05/2023 17:09
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 43 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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