TJSC - 5015528-43.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA/SC

CNPJ: 81.531.162/0001-58

JOSE CLAUDIO GONCALVES

CPF *51.***.*26-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAMARA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA

CNPJ: 80.168.198/0001-56

Advogados

FABIO JEREMIAS DE SOUZA

OAB: 014986/SC

CPF *20.***.*52-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 12:54

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 09/10/2023 20:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 27/09/2023 11:09

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 27/09/2023 11:09

    Custas Satisfeitas - Parte: CAMARA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA

  • 27/09/2023 11:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/10/2023. Parte JOSE CLAUDIO GONCALVES, Guia 441294, Subguia 86920

  • 27/09/2023 11:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/09/2023 11:09

    Juntada - Guia Gerada - JOSE CLAUDIO GONCALVES - Guia 441294 - R$ 284,47

  • 20/09/2023 14:27

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 20/09/2023 14:09

    Transitado em Julgado

  • 20/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 19/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 29/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44

  • 04/08/2023 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/07/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 15:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 25/07/2023 15:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/07/2023 14:14

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 25/07/2023 14:14

    Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

  • 24/07/2023 12:04

    Juntada de Petição

  • 10/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 09:00:00</b>

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5015528-43.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: JOSE CLAUDIO GONCALVES ADVOGADO(A): MAICON HENRIQUE ALÉSSIO (OAB SC021070) AGRAVADO: CAMARA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA ADVOGADO(A): FABIO JEREMIAS DE SOUZA (OAB SC014986) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: Prefeito - MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC - Forquilhinha INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC PROCURADOR(A): MAICON HENRIQUE ALÉSSIO PROCURADOR(A): ADEMIR MARIOT DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.

    Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente

  • 07/07/2023 15:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

  • 07/07/2023 15:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 7

  • 07/07/2023 15:46

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 07/07/2023 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/06/2023 18:35

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 26/06/2023 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 02/06/2023 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 02/06/2023 10:12

    Juntada de Petição

  • 24/05/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/05/2023 19:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 22/05/2023 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 11:15

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 16/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 15/05/2023 10:26

    Juntada de Petição

  • 27/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 10/04/2023 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/04/2023 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

  • 22/03/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 22/03/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 21/03/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2023 14:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 21/03/2023 14:00

    Concedida a tutela provisória

  • 17/03/2023 16:14

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 17/03/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 16:11

    Alterado o assunto processual

  • 17/03/2023 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CLAUDIO GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/03/2023 16:07

    Classe Processual alterada - DE: Acordo de Não Persecução Cível PARA: Agravo de Instrumento

  • 17/03/2023 15:25

    Juntada de Petição

  • 17/03/2023 15:17

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 17/03/2023 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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