TJSC - 0000057-25.2020.8.24.0082

1ª instância - Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MAURINO GOMES DE SOUZA FILHO

CPF *96.***.*13-16

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

RAQUEL PAIOLI BRAUN

CPF *53.***.*53-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 10:50

    Baixa Definitiva

  • 20/10/2023 10:49

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURINO GOMES DE SOUZA FILHO - CONDENADO

  • 20/10/2023 10:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/10/2023 14:11

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 26/09/2023 10:00

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 12:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/08/2023 14:02

    Despacho

  • 11/08/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396

  • 07/08/2023 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396

  • 07/08/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/08/2023 15:48

    Juntada de Petição

  • 01/08/2023 14:52

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> FNSC05CR

  • 01/08/2023 14:52

    Transitado em Julgado

  • 01/08/2023 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

  • 01/08/2023 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

  • 01/08/2023 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388

  • 01/08/2023 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

  • 01/08/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 13:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 12:14

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 19/07/2023 14:14

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 1 - 26/05/2021 17:30. Refer. Evento 297

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000057-25.2020.8.24.0082/SC (Pauta: 805) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May APELANTE: MAURINO GOMES DE SOUZA FILHO (ACUSADO) ADVOGADO(A): RAQUEL PAIOLI BRAUN (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 16/07/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

  • 14/07/2023 08:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 08:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/07/2023 08:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 805

  • 17/04/2023 11:12

    Retirado de pauta

  • 09/04/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

  • 05/04/2023 12:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

  • 05/04/2023 11:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/04/2023 11:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 387

  • 09/01/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2022 08:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

  • 21/12/2022 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

  • 13/12/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/12/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 12:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

  • 04/12/2022 12:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 360

  • 02/12/2022 11:22

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 366 - Conclusos para despacho - 18/11/2022 12:56:18)

  • 17/11/2022 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

  • 05/11/2022 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

  • 27/10/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2022 18:39

    Recebido o recurso de Apelação

  • 07/10/2022 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 360<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS

  • 07/10/2022 11:44

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 07/10/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 09:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 357 Parte Isenta

  • 07/10/2022 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

  • 07/10/2022 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

  • 04/10/2022 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

  • 04/10/2022 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

  • 02/10/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/10/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/10/2022 16:44

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 22/07/2022 09:16

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2022 08:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 346 e 347

  • 15/07/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 346 e 347

  • 05/07/2022 04:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 04:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 22:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342

  • 15/04/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

  • 05/04/2022 22:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325

  • 05/04/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

  • 04/04/2022 22:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332

  • 04/04/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

  • 04/04/2022 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

  • 04/04/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/03/2022 13:50

    Despacho

  • 30/03/2022 12:46

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 29/03/2022 18:00. Refer. Evento 319

  • 29/03/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 08:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 323<br>Data do cumprimento: 28/03/2022

  • 25/03/2022 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

  • 25/03/2022 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

  • 25/03/2022 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

  • 25/03/2022 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

  • 25/03/2022 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 323<br>Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER

  • 25/03/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 25/03/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 25/03/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 14:03

    Expedição de Mandado - Plantão - PACCEMAN

  • 25/03/2022 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/03/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/03/2022 13:57

    Expedição de ofício

  • 16/03/2022 22:05

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 29/03/2022 18:00

  • 08/02/2022 15:43

    Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Sala 1 - 08/02/2022 14:00. Refer. Evento 298

  • 08/02/2022 12:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 306

  • 08/02/2022 11:50

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 05:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 14:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/01/2022 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

  • 14/01/2022 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

  • 13/01/2022 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 306<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS

  • 13/01/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 14:55

    Expedição de ofício

  • 13/01/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 14:50

    Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN

  • 13/01/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

  • 28/09/2021 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

  • 27/09/2021 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2021 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 13:29

    Despacho

  • 10/03/2021 14:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2021 14:57

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 08/02/2022 14:00

  • 10/03/2021 14:56

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 1 - 26/05/2021 17:30. Refer. Evento 295

  • 27/10/2020 11:34

    Despacho

  • 26/10/2020 08:12

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 26/05/2021 17:30

  • 23/10/2020 13:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/10/2020 08:50

    Juntada de Petição

  • 23/10/2020 08:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

  • 23/10/2020 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

  • 21/10/2020 22:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

  • 19/10/2020 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2020 15:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 287 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 19/10/2020 18:30:32)

  • 18/10/2020 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

  • 16/10/2020 14:24

    Despacho

  • 16/10/2020 10:14

    Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local Sala 1 - 20/10/2020 16:15. Refer. Evento 273

  • 16/10/2020 10:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/10/2020 07:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 276

  • 12/10/2020 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

  • 12/10/2020 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

  • 09/10/2020 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 276<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ

  • 09/10/2020 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2020 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2020 14:32

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 09/10/2020 14:23

    Expedição de ofício

  • 09/10/2020 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 10:10

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala 1 - 20/10/2020 16:15

  • 19/09/2020 21:35

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 18/05/2020 10:43

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:40

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:38

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:38

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:38

    Juntada petição de alegações finais

  • 18/05/2020 10:38

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:37

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:35

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:35

    Juntada de Petição

  • 18/05/2020 10:34

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:34

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:34

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:34

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:34

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:34

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:33

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:33

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:33

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:33

    documento digitalizado

  • 18/05/2020 10:33

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:33

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:33

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:33

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:33

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:33

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:33

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:33

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:33

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:32

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:32

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:32

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:32

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:32

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:32

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:31

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:31

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:31

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:31

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:31

    Juntada de Petição

  • 18/05/2020 10:31

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:31

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:28

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:28

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:28

    Juntada petição de defesa prévia

  • 18/05/2020 10:28

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:26

    Juntada petição de defesa prévia

  • 18/05/2020 10:26

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:26

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:26

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:26

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:26

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:26

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:26

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:26

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:26

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:25

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:25

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:25

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:25

    documento digitalizado

  • 18/05/2020 10:25

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:25

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:25

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:25

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:25

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:24

    documento digitalizado

  • 18/05/2020 10:24

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:24

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:24

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:24

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:24

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:24

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:24

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:24

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:24

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:24

    Juntada de Petição

  • 18/05/2020 10:23

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:23

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:23

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:23

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:23

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:23

    documento digitalizado

  • 18/05/2020 10:23

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:23

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:23

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:23

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:23

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:23

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:22

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:22

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:22

    Juntada de Petição

  • 18/05/2020 10:22

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:22

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:22

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:22

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:22

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:22

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:22

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:22

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:21

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:21

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:21

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:21

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:21

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:21

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:21

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:21

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:21

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:21

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:21

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:21

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:21

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:20

    Juntada de Petição

  • 18/05/2020 10:20

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:20

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:20

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:20

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:20

    Juntada de Petição

  • 18/05/2020 10:20

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:20

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:20

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:20

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:20

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:20

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:20

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:20

    Juntada de documento

  • 18/05/2020 10:19

    Juntada de termo circunstanciado

  • 18/05/2020 10:17

    Processo desmembrado - Processo desmembrado dos autos 0002196-86.2016.8.24.0082, em relação a(s) parte(s) Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Maurino Gomes de Sousa Filho

  • 18/05/2020 10:17

    Juntada

  • 13/04/2020 17:05

    Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

  • 13/04/2020 17:04

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 13/04/2020 16:58

    Julgado procedente o pedido - Ante o exposto: 1. ABSOLVO o acusado Anderson Ruben Wolf já qualificado nos autos, pela prática do crime de direção perigosa, tipificado no art. 309, do Código de Trânsito Brasileiro, com base no artigo 386, inciso VII do Cód

  • 01/04/2020 12:55

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 20/10/2020 Hora 16:15 Local: Sala 1 - 5ª Vara Criminal Situacão: Pendente

  • 30/03/2020 17:59

    Conclusos para sentença

  • 26/03/2020 21:25

    Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WSTR.20.10003742-9 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 27/03/2020 00:16

  • 17/03/2020 08:53

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/03/2020 08:53

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/03/2020 08:52

    Intimação da Defensoria Pública - Encaminho os presentes autos para intimação da Defensoria Pública para apresentação de alegações finais no prazo legal.

  • 16/03/2020 14:32

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.20.20001318-1 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 16/03/2020 17:02

  • 15/03/2020 02:48

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 05/03/2020 12:29

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/03/2020 12:29

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 12:29

    Mero expediente - SAJ - Pela MMª. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Ante a ausência do Réu decreto a sua Revelia. Alegações finais por memoriais, iniciando-se o prazo pelo Ministério Público.

  • 04/03/2020 20:33

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 12/02/2020 09:51

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 12/02/2020 09:51

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público - 16ª Promotoria de Justiça.

  • 11/02/2020 13:35

    Mero expediente - SAJ - Pela MM. Juíza foi determinada a remessa dos autos ao Ministério Público.

  • 05/02/2020 09:44

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 05/02/2020 09:44

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 23/01/2020 12:30

    documento digitalizado

  • 23/01/2020 12:29

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 23/01/2020 12:29

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 15/01/2020 09:58

    Juntada de documento

  • 13/01/2020 12:44

    Juntada de documento

  • 13/01/2020 12:41

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples

  • 10/01/2020 17:02

    Juntada de documento

  • 09/01/2020 10:43

    Juntada de documento

  • 09/01/2020 10:40

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples

  • 09/01/2020 10:30

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 082.2020/000048-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/01/2020 Local: Oficial de justiça - Rafael Hamilton Fernandes de Lima

  • 02/12/2019 09:56

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 02/12/2019 09:56

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 02/12/2019 09:56

    Intimação da Defensoria Pública - Encaminho os presentes autos para intimação da Defensoria Pública.

  • 02/12/2019 09:55

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 02/12/2019 09:55

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 02/12/2019 09:52

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 082.2019/008396-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/02/2020 Local: Oficial de justiça - Raquel Olea Benini

  • 07/10/2019 12:02

    Designada Audiência - Ante o exposto: RECEBO A DENÚNCIA de fls. 71/73. RECEBO AS DEFESAS de fls. 102/106 e 108/113. REJEITO a preliminar arguida pelos acusados, no tocante à inépcia da denúncia. ACOLHO a nulidade levantada pela defesa do réu Maurino Gomes

  • 04/10/2019 15:28

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 04/03/2020 Hora 15:00 Local: Sala 1 - 5ª Vara Criminal Situacão: Realizada

  • 04/10/2019 15:25

    Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 05/02/2020 Hora 17:30 Local: Sala 1 - 5ª Vara Criminal Situacão: Realizada

  • 27/08/2019 12:45

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 07/08/2019 10:52

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 08:25

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.19.20005824-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/08/2019 11:15

  • 03/08/2019 04:49

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 28/07/2019 00:25

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 19/07/2019 11:59

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/07/2019 11:58

    Mero expediente - SAJ - Abra-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se.

  • 24/06/2019 14:56

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 17/06/2019 17:02

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WSTR.19.10019038-1 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 17/06/2019 19:56

  • 11/06/2019 10:24

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 10:24

    Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento

  • 11/06/2019 10:24

    Reativado processo do arquivo definitivo

  • 10/06/2019 13:40

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WSTR.19.10018050-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 10/06/2019 16:29

  • 06/06/2019 14:50

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 06/06/2019 14:50

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 28/05/2019 16:49

    Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

  • 28/05/2019 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2019 15:38

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/05/2019 15:38

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/05/2019 15:37

    Vista à Defensoria Pública para manifestação - Fica intimada a Defensoria Pública para apresentação de defesa preliminar.

  • 27/05/2019 15:36

    Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação da Defensoria Pública. Renova-se o ato nesta data. O referido é verdade e dou fé.

  • 11/12/2018 09:52

    Intimação da Defensoria Pública - Encaminho os presentes autos para intimação da Defensoria Pública, do despacho de fls. 93.

  • 04/12/2018 17:12

    Mero expediente - SAJ - Intime-se a Defensoria Pública para apresentar defesa prévia dos acusados Maurino Gomes de Sousa Filho e Anderson Ruben Wolf, no prazo legal. Cumpra-se.

  • 04/12/2018 16:09

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 16:09

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 23/10/2018 15:01

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 23/10/2018 15:01

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

  • 14/09/2018 08:44

    documento digitalizado

  • 14/09/2018 08:44

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 14/09/2018 08:43

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 30/08/2018 10:23

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 082.2018/005834-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2018 Local: Oficial de justiça - Rafael Hamilton Fernandes de Lima

  • 30/08/2018 10:20

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 082.2018/005833-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/10/2018 Local: Oficial de justiça - Fernanda Steiner Rodrigues

  • 02/08/2018 11:01

    Mero expediente - SAJ - Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: "Vistos etc. Diante da recusa tácita por parte dos acusados no tocante à suspensão condicional do processo, porquanto, embora devidamente intimados, deixaram de comparecer à presente

  • 02/07/2018 17:21

    documento digitalizado

  • 02/07/2018 17:20

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 02/07/2018 17:19

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 26/06/2018 11:50

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 26/06/2018 11:50

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 19/06/2018 14:15

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 082.2018/003746-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/06/2018 Local: Oficial de justiça - Graciela Simionato

  • 19/06/2018 14:15

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 082.2018/003745-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/07/2018 Local: Oficial de justiça - Rafael Hamilton Fernandes de Lima

  • 16/06/2018 17:51

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 10/05/2018 12:15

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/05/2018 12:15

    Mero expediente - SAJ - I. Diante da proposta de suspensão condicional do processo, ofertada pelo Ministério Público, à fl. 73 (art. 89 da Lei 9.099/95), designo o dia 31/07/2018, às 15h15min, para a realização da audiência. II. Citem-se e intimem-se os a

  • 09/05/2018 12:30

    Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 31/07/2018 Hora 15:15 Local: Sala 1 - 5ª Vara Criminal Situacão: Realizada

  • 09/05/2018 11:34

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 03/04/2018 15:36

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2018 11:57

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.18.20001729-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 03/04/2018 14:55

  • 02/04/2018 19:34

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 02/04/2018 17:02

    Mero expediente - SAJ - Abra-se vista ao Ministério Público.

  • 28/03/2018 08:06

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 28/03/2018 08:06

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 16/03/2018 17:59

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 09/03/2018 16:46

    documento digitalizado

  • 09/03/2018 16:45

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 09/03/2018 16:45

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 07/03/2018 13:21

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 082.2018/001132-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2018 Local: Oficial de justiça - Rafael Hamilton Fernandes de Lima

  • 07/03/2018 13:18

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 082.2018/001131-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/03/2018 Local: Oficial de justiça - Graciela Simionato

  • 07/03/2018 13:12

    Certidão emitida - Genérico

  • 14/12/2017 13:40

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/12/2017 13:39

    Designada audiência - I. Ante a manifestação do Ministério Público de fl. 56, designo audiência preliminar de proposta de transação penal aos autores dos fatos, para o dia 02/04/2018, às 17:15 horas. II. Intimem-se os autores do fato, inicialmente via int

  • 11/12/2017 12:15

    Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 02/04/2018 Hora 17:15 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Realizada

  • 07/12/2017 10:32

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 14:43

    Recebidos os autos

  • 06/12/2017 14:43

    Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WSTR.17.20006805-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/12/2017 16:25

  • 28/11/2017 14:15

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/11/2017 14:14

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, conforme despacho de página 52.

  • 27/11/2017 16:23

    Mero expediente - SAJ - Diante da certidão de fl. 51, reitere-se a intimação ao Ministério Público.Cumpra-se.

  • 14/11/2017 16:48

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 16:48

    Recebidos os autos

  • 14/11/2017 16:48

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 25/08/2017 12:04

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/08/2017 12:04

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, conforme despacho de página 47.

  • 25/08/2017 10:39

    Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.Encaminhe-se novamente os autos ao Ministério Público para manifestação.

  • 24/08/2017 12:54

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 12:54

    Recebidos os autos

  • 24/08/2017 12:54

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 02/05/2017 13:06

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 02/05/2017 13:06

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, conforme termo de audiência de página 42.

  • 28/04/2017 10:39

    Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, ausente as partes, foi determinado a abertura de vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Nada mais.

  • 24/04/2017 14:24

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 24/04/2017 14:23

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 17/04/2017 11:20

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 082.2017/001624-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/04/2017 Local: Capital - Continente / Rafael Hamilton Fernandes de Lima

  • 10/04/2017 12:10

    Certificado a intimação por telefone - Certidão de Intimação por telefone

  • 17/03/2017 14:39

    Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. 1. Ante os termos da promoção ministerial de fl. 34, designo audiência preliminar para o dia 26/04/2017, às 15:30 horas.2. Intimem-se pessoalmente os supostos autores dos fatos, inicialmente via intimafone e, em sendo

  • 16/03/2017 13:22

    Audiência Designada - SAJ - Preliminar Data: 26/04/2017 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Realizada

  • 15/03/2017 13:42

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2016 15:51

    Recebidos os autos

  • 01/12/2016 12:30

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 01/12/2016 11:25

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 30/11/2016 17:07

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.16.20004332-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/11/2016 18:27

  • 29/11/2016 14:15

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 29/11/2016 13:04

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público do despacho de página 29/30.

  • 28/11/2016 15:43

    Determinado a citação/notificação - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Maurino Gomes de Sousa Filho e Anderson Ruben Wolf, ante a decadência do direito de representação, o que faço com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, em relação a

  • 14/11/2016 12:55

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2016 12:55

    Recebidos os autos

  • 09/11/2016 12:08

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.16.20003999-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/11/2016 13:28

  • 07/11/2016 11:45

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/11/2016 10:40

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 19/10/2016 15:03

    Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, ausentes as partes, embora devidamente intimadas. O Ministério Público requereu vista dos autos para manifestação. Nada mais.

  • 10/10/2016 13:15

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/10/2016 12:05

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 10/10/2016 12:04

    Juntada de documento

  • 07/10/2016 14:03

    Audiência Designada - SAJ - Preliminar Data: 19/10/2016 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Realizada

  • 07/10/2016 13:38

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011438-89.2023.8.24.0000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Bruno Alexandre Vohs

Advogado: Maykon Felipe de Melo

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/03/2023 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0000573-81.2019.8.24.0049

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Gabriel Esteban Ramos

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/09/2023 13:45

Exibir Processo

Processo nº 5002075-96.2023.8.24.0091

Luiza Roberta Goncalves Zancanelli

Estado de Santa Catarina

Advogado: Janquiel dos Santos

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/06/2023 07:38

Exibir Processo

Processo nº 5045115-64.2021.8.24.0038

Luiz Carlos de Melo

Banco Bmg S.A

Advogado: Sigisfredo Hoepers

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/09/2021 11:39

Exibir Processo

Processo nº 5028305-60.2023.8.24.0000

Alencar Antonio da Cunha

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/05/2023 11:12

Exibir Processo