TJSC - 5006846-86.2022.8.24.0048

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

ANDREI ALTENIR DEMETRIO

CPF *08.***.*79-39

Advogados

LUIS GUSTAVO LEITE MADUREIRA

OAB: 097149/PR

CPF *82.***.*20-07

MARIA EDUARDA BAUMEL VIEIRA

OAB: 098930/PR

CPF *03.***.*11-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 19:06

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDREI ALTENIR DEMETRIO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 14/05/2025 19:06

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 16/04/2025 12:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/06/2024 15:57

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020106-80.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 14/09/2023 13:32

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2023 13:53

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PCX02CV

  • 13/09/2023 13:53

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDREI ALTENIR DEMETRIO

  • 13/09/2023 13:53

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 12/09/2023 18:51

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX02CV -> DCJE

  • 12/09/2023 18:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREI ALTENIR DEMETRIO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 12/09/2023 18:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/09/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

  • 11/09/2023 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 85,00

  • 06/09/2023 17:37

    Evolução de Guia - Expedida

  • 04/09/2023 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 01/09/2023 18:23

    Expedição de Alvará

  • 28/08/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 18:28

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 18:25

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 25/08/2023 18:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/08/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 18:18

    Expedição de ofício

  • 25/08/2023 18:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/08/2023 18:08

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 17:56

    Juntada - Cálculo processual nº 45702 - versão 1

  • 25/08/2023 17:53

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDREI ALTENIR DEMETRIO - CONDENADO

  • 25/08/2023 17:52

    Transitado em Julgado - Data: 16/08/2023

  • 25/08/2023 17:41

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 17/08/2023 13:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/08/2023 19:06

    Recebidos os autos - TJSC -> PCX02CV Número: 50068468620228240048

  • 08/08/2023 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 21/07/2023 13:54

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PCX02CV -> TJSC

  • 21/07/2023 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/07/2023 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 20/07/2023 18:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/07/2023 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 20/07/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 20/07/2023 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 20/07/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 20/07/2023 17:19

    Expedição de alvará de soltura

  • 20/07/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/07/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/07/2023 16:54

    Determinada a intimação

  • 20/07/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 16:40

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50068468620228240048

  • 20/07/2023 15:11

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50068468620228240048/TJSC

  • 05/06/2023 18:27

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - PCX02CV -> TJSC

  • 05/06/2023 18:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/05/2023 12:57:25)

  • 05/06/2023 18:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 30/05/2023 12:27:34)

  • 05/06/2023 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 05/06/2023 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 02/06/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/06/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 31/05/2023 15:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2023 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 31/05/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 31/05/2023 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 31/05/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/05/2023 12:57

    Determinada a intimação

  • 30/05/2023 18:02

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 17:49

    Juntada de Petição

  • 29/05/2023 19:23

    Juntada de Petição - ANDREI ALTENIR DEMETRIO (PR097149 - LUIS GUSTAVO LEITE MADUREIRA / PR098930 - MARIA EDUARDA BAUMEL VIEIRA)

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 16/05/2023 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 16/05/2023 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 16/05/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/05/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/05/2023 14:45

    Recebido o recurso de Apelação

  • 16/05/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 13:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDREI ALTENIR DEMETRIO - DENUNCIADO

  • 16/05/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 12:37

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 09/05/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 18:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 114 Parte Isenta

  • 08/05/2023 18:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 112

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 03/05/2023 22:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110<br>Data do cumprimento: 03/05/2023

  • 27/04/2023 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: WILSON FARIAS

  • 27/04/2023 13:46

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 27/04/2023 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 27/04/2023 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 26/04/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 18:07

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 18/04/2023 14:43

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2023 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 27/03/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/03/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 27/03/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 23/03/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 17/03/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 09/03/2023 15:29

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 08/03/2023 15:15. Refer. Evento 62

  • 09/03/2023 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/03/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/03/2023 19:07

    Despacho

  • 08/03/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 16:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/03/2023 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 06/03/2023 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 06/03/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/03/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/03/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 17:25

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 06/03/2023 16:16:41)

  • 28/02/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 27/02/2023 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 15/02/2023 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 14/02/2023 23:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 14/02/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 14/02/2023 15:56

    Expedição de ofício

  • 14/02/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 14/02/2023 15:52

    Expedição de ofício

  • 14/02/2023 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 14/02/2023 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 13/02/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/02/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/02/2023 14:51

    Despacho

  • 13/02/2023 14:11

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 08/03/2023 15:15

  • 10/02/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 22:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 55

  • 09/02/2023 22:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 08/02/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 31/01/2023 01:46

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 30/01/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/01/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 14:19

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002027-20.2023.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 13, 15

  • 29/01/2023 21:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 29/01/2023

  • 28/01/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 27/01/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 27/01/2023 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 27/01/2023 16:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA

  • 27/01/2023 16:05

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDREI ALTENIR DEMETRIO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 27/01/2023 16:05

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 27/01/2023 15:16

    Juntada de Petição

  • 26/01/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 17:20

    Determinada a intimação

  • 26/01/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 23/01/2023 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 23/01/2023 17:54

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(ANDREI ALTENIR DEMETRIO)

  • 23/01/2023 17:06

    Juntada de Petição

  • 23/01/2023 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 23/01/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/01/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/01/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/01/2023 15:59

    Decretada a prisão preventiva

  • 19/01/2023 18:44

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 19/01/2023 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 10/01/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 09/01/2023 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 09/01/2023 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 09/01/2023 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 09/01/2023 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 09/01/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 09/01/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/01/2023 16:49

    Determinada a intimação

  • 09/01/2023 16:28

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006467-48.2022.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 27, 28, 29, 30

  • 09/01/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 16/12/2022 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 16/12/2022 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 08/12/2022 14:35

    Juntada de Petição

  • 08/12/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 08/12/2022 13:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 06/12/2022 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 06/12/2022 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/12/2022 18:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/12/2022 18:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ANDRE EDUARDO FORTI SILVA

  • 06/12/2022 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 18:07

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 01/12/2022 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/12/2022 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/12/2022 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/12/2022 14:07

    Recebida a denúncia

  • 30/11/2022 17:57

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 17:08

    Distribuído por dependência - Número: 50064674820228240048/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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