TJSC - 5087509-97.2022.8.24.0023

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

ODILAR ROSA RODRIGUES

CPF *84.***.*95-76

Advogados

JACKSON JOSE SCHNEIDER SEILONSKI

OAB: 050048/SC

CPF *16.***.*35-69

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 19:48

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 09:59

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 05:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 04/09/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 01/09/2023 22:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 25/08/2023 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 25/08/2023 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 09:52

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSNIFP

  • 23/08/2023 09:52

    Transitado em Julgado

  • 22/08/2023 22:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 11/08/2023 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 11/08/2023 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 01/08/2023 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 01/08/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 13:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 12:14

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5087509-97.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 803) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: ODILAR ROSA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): JACKSON JOSE SCHNEIDER SEILONSKI (OAB SC050048) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ALESSANDRA TONELLI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 16/07/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

  • 14/07/2023 08:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 08:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 803

  • 14/07/2023 08:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 13/06/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 13/06/2023 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 13/06/2023 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODILAR ROSA RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/06/2023 12:20

    Determinada a intimação

  • 13/06/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 09:38

    Conclusos para decisão com Petição

  • 15/05/2023 07:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 05/05/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 25/04/2023 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 07:50

    Determinada a intimação

  • 17/04/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 10:13

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 09:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 15/02/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 07/02/2023 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 07/02/2023 15:50

    Juntada - Guia Cancelada - ODILAR ROSA RODRIGUES - Guia 4861577 - R$ 0,00

  • 07/02/2023 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODILAR ROSA RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 07/02/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 07:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 33. Justiça gratuita: Requerida Guia: 4861577 Situação: Baixado.

  • 16/01/2023 07:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 12/12/2022 22:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 07/12/2022 06:06

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 06/12/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 28/11/2022 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 25/11/2022 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 08:18

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 12/11/2022 12:09

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2022 06:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 09/10/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 03/10/2022 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 30/09/2022 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 29/09/2022 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 11/08/2022 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 28/07/2022 12:37

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 27/07/2022 10:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/07/2022 10:12

    Determinada a citação

  • 26/07/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 06:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/07/2022 06:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 25/07/2022 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 25/07/2022 15:40

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 25/07/2022 15:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01FP1 para FNSNIFP01)

  • 25/07/2022 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2022 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2022 15:26

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 25/07/2022 13:02

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODILAR ROSA RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 25/07/2022 12:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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